{"data":[{"id_proposta":76620,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás, localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e elevada demanda por serviços de saúde, especialmente nos pontos de atenção voltados à urgência, emergência e CAPS.Esse cenário, associado ao perfil epidemiológico da população, marcado pela ocorrência de agravos agudos, doenças crônicas descompensadas e situações de vulnerabilidade social, gera forte pressão sobre os serviços assistenciais estratégicos do município. Destacam-se, nesse contexto, as unidades de referência para atendimento imediato e contínuo à população, como a UPA III 24h Mansões Odisseia (CNES: 0431451), o SAMU I (CNES: 7276117), SAMU II (CNES: 7276133), SAMU III (CNES: 7276141), SAMU USA 01 (CNES: 9860967) e o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (CNES: 5999472), que desempenham papel fundamental na garantia do acesso oportuno, manejo de situações críticas e cuidado integral em saúde mental. Diante da elevada demanda e da necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível o fortalecimento dessas unidades por meio da adequada disponibilização de profissionais de saúde. Nesse sentido, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), na modalidade de incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), justifica-se como medida essencial para a manutenção e qualificação da assistência. O recurso será destinado ao custeio de serviços prestados por meio de OSC, responsável pela contratação de empresa especializada na disponibilização de profissionais que atuam diretamente nos ambientes de urgência e emergência e atenção psicossocial, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais multiprofissionais necessários ao funcionamento adequado das unidades. Ressalta-se que os valores não serão utilizados para pagamento direto de pessoal vinculado ao município, mas sim para a contratação de empresa prestadora de serviços, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência, eficiência e regularidade na aplicação dos recursos públicos. A aplicação deste recurso proporcionará impactos positivos relevantes, tais como: Garantia da continuidade dos serviços de urgência e emergência e atenção psicossocial; Ampliação da capacidade de atendimento nas unidades estratégicas; Redução do tempo de espera e melhoria na resolutividade dos atendimentos; Fortalecimento da rede assistencial municipal; Melhoria das condições operacionais e assistenciais nas unidades contempladas. Além disso, o investimento contribuirá diretamente para a redução da sobrecarga dos serviços e para a qualificação do cuidado ofertado à população, assegurando atendimento mais ágil, humanizado e eficiente. Dessa forma, a alocação do recurso no valor de R$ de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), mostra-se imprescindível para garantir a manutenção dos serviços essenciais nas unidades de urgência, emergência e atenção psicossocial do município de Águas Lindas de Goiás, promovendo acesso qualificado e contínuo à saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS._______________________________________________________________________________________________JustificativaCNPJ: 17.837.282/0001-89Razão Social: Instituto Margherita Lotti-IMLOT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}