{"data":[{"id_proposta":76608,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14645035000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"29295-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO MARIA","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205036,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM ALTA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição decorre da necessidade concreta de fortalecimento da assistência especializada no âmbito do Município de Vargem Alta/ES, especialmente no que se refere ao acesso da população usuária do SUS a exames complementares indispensáveis à adequada investigação diagnóstica, definição de condutas terapêuticas, monitoramento clínico e continuidade do cuidado. A insuficiência ou descontinuidade da oferta desses serviços compromete diretamente a resolutividade da rede municipal, amplia o tempo de espera dos usuários, dificulta o acompanhamento de casos prioritários e pode acarretar agravamento de situações de saúde que demandariam intervenção oportuna. Em Municípios de pequeno porte, como Vargem Alta, é comum que a estrutura própria não comporte, de forma plena e contínua, toda a diversidade de exames e procedimentos requeridos pela população. Por essa razão, a organização regional da assistência e a utilização de mecanismos consorciados de prestação de serviços assumem papel central na efetivação do acesso universal e integral à saúde, permitindo complementar a oferta municipal e viabilizar atendimento em tempo mais adequado às necessidades da demanda regulada. Nesse cenário, a utilização do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Polo Sul ¿ CIM Polo Sul mostra-se medida administrativa legítima, eficiente e compatível com o interesse público, pois possibilita ao Município acessar exames laboratoriais, exames de imagem, exames gráficos e outros procedimentos diagnósticos e assistenciais conforme disponibilidade da rede consorciada, observando-se simultaneamente a necessidade municipal, a regulação clínica e o limite financeiro do recurso disponibilizado. Registra-se, para fins de identificação do estabelecimento beneficiado e dos executores das ações e serviços, que a presente proposta está vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Alta, conforme cadastro da proposta no sistema do Ministério da Saúde. Quanto à execução dos exames especializados, esta ocorrerá por meio da rede credenciada/disponibilizada pelo CIM Polo Sul, conforme a natureza do exame e a disponibilidade assistencial, contando entre os prestadores de exames utilizados no consórcio com estabelecimentos devidamente inscritos no CNES, tais como Bioteste Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 2485788, RDB Serviços EIRELI / Clínica da Mulher ¿ CNES nº 2548089, Clínica de Ultrassonografia Pedro Nagib ¿ CNES nº 6794262, Biologic Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 6783805, CEMES Centro Médico Especializado ¿ CNES nº 3092011, LG Imagem ¿ CNES nº 7270240, Hemoclin Centro Médico e Laboratório ¿ CNES nº 479578, H.N.F Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 440310 e Multiclin Saúde e Diagnóstico ¿ CNES nº 9557628.Além da necessidade de ampliação do acesso a exames especializados, verifica-se a necessidade de assegurar transporte sanitário a pacientes oncológicos em radioterapia, uma vez que o deslocamento para realização desses atendimentos constitui etapa indissociável da continuidade do cuidado. Em tais situações, a ausência de suporte de transporte pode dificultar ou mesmo inviabilizar o comparecimento regular dos usuários aos serviços de referência, comprometendo a efetividade do tratamento e impondo risco de descontinuidade assistencial. No âmbito deste plano, o custeio de combustível para transporte sanitário corresponde a medida de suporte logístico diretamente vinculada à política de atenção especializada, notadamente ao eixo de Radioterapia ¿ custeio para o transporte sanitário constante da proposta cadastrada. Para fins operacionais, esse transporte será realizado pela frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Alta, o qual tem como referência os hospitais \"Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim\", CNES 2547821 e Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, CNES 2485680.A proposta encontra respaldo específico na indicação da Emenda Parlamentar de Comissão nº 60060002, em favor do Fundo Municipal de S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}