{"data":[{"id_proposta":76604,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso financeiro, por meio de incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), tem como finalidade assegurar a manutenção e continuidade dos serviços assistenciais prestados no Pronto Atendimento 24 horas do município de Ponto Belo/ES, CNES nº 2630273, especialmente no que se refere ao custeio da folha de pagamento dos profissionais médicos que atuam na unidade.O Pronto Atendimento municipal constitui-se como porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, sendo referência local para a população, garantindo assistência ininterrupta à demanda espontânea e aos casos agudos que necessitam de intervenção imediata. Considerando o perfil epidemiológico do município, com predominância de condições crônicas associadas a agudizações, além de intercorrências clínicas e traumáticas, evidencia-se a necessidade permanente de equipe médica qualificada para assegurar a resolutividade dos atendimentos.Destaca-se que o município possui limitada capacidade de arrecadação própria, sendo fortemente dependente de transferências intergovernamentais para manutenção das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, os custos com recursos humanos, especialmente da categoria médica, representam parcela significativa das despesas do serviço, tornando-se imprescindível o apoio financeiro complementar para garantir a continuidade da assistência.Adicionalmente, observa-se aumento da demanda por atendimentos no Pronto Atendimento, decorrente do crescimento populacional, da ampliação do acesso aos serviços de saúde e da necessidade de resposta oportuna às urgências, o que reforça a importância da manutenção de escala médica completa e regular.Dessa forma, a utilização do recurso de incremento MAC para custeio da folha de pagamento dos profissionais médicos está alinhada à finalidade do bloco de financiamento, contribuindo diretamente para a manutenção da oferta de serviços de média complexidade, redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios e fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e maior resolutividade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}