{"data":[{"id_proposta":76586,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a instituição desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde do município, ofertando atendimento interdisciplinar por meio do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual e Autismo (SERDIA), com equipe multiprofissional composta por fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neuropediatria, odontologia e estimulação precoce, além de ações integradas nas áreas de assistência social, educação especial e inclusão social.Considerando a relevância assistencial das ações oftalmológicas integradas para o público atendido pela APAE, tendo em vista que alterações visuais podem impactar significativamente o desenvolvimento neuropsicomotor, cognitivo, funcional e social das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demandando acompanhamento especializado contínuo e intervenções oportunas.Diante desse contexto, a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia será executada de forma articulada com a Rede Municipal de Atenção à Saúde e com a Atenção Primária à Saúde, contemplando ações ambulatoriais destinadas à avaliação oftalmológica especializada, triagem clínica, identificação precoce de alterações visuais, acompanhamento de usuários com comprometimentos oftalmológicos associados e apoio diagnóstico aos pacientes acompanhados pela instituição, cujos os procedimentos estão listados abaixo:OCI OFTALMOLOGISTA, consulta medica e teleconsulta, teste ortoptico, mapeamento de retina e biomicroscopia de fundo de olho, para atender publico de 0 a 8 anos e a partir de nove anos de idade;0905010019 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS0905010035 OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOSOs materiais de consumo previstos serão utilizados para suporte aos atendimentos especializados, organização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da capacidade operacional da entidade na execução das ações ambulatoriais oftalmológicas,bem como reabilitação por meio da aquisição de óculos, contribuindo para maior resolutividade da atenção especializada e melhoria da qualidade da assistência prestada.Ressalta-se que a presente proposta encontra-se alinhada ao Eixo II ¿ Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar da Programação Anual de Saúde 2026, especialmente à Diretriz nº 02, que prevê a ampliação e aperfeiçoamento do acesso à atenção especializada, com vistas à qualidade do acesso e redução das desigualdades sociais, e ao Objetivo nº 02, voltado à ampliação da oferta de serviços especializados de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde, garantindo cuidado adequado, oportuno e com qualidade.Dessa forma, o investimento proposto apresenta justificativa técnica e assistencial compatível com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, com os Instrumentos de Planejamento do Município e com os objetivos do Programa Agora Tem Especialista, contribuindo para a qualificação da Atenção Especializada, fortalecimento da rede de cuidados e ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":33228.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}