{"data":[{"id_proposta":76585,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO (PAS 2026)A presente proposta está em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente com:Diretriz nº 02Ampliar e aperfeiçoar o acesso à atenção especializada, com vistas à qualidade do acesso e redução das desigualdades sociais.Objetivo nº 02Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada, de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o cuidado adequado no tempo oportuno, com qualidade e eficiência.Metas correlatas¿\tMeta 1: Adequar a oferta de consultas e exames especializados, priorizando especialidades com demanda reprimida, mediante revisão de parâmetros assistenciais.¿\tMeta 2: Implantar o Centro Municipal de Atenção Especializada (CMAE), com foco na qualificação do atendimento e ampliação do acesso.FINALIDADE DO RECURSOO recurso de incremento temporário ao MAC (custeio livre) será aplicado em ações voltadas à:¿\tAmpliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados¿\tRedução da demanda reprimida identificada na regulação municipal¿\tQualificação do acesso à atenção especializada¿\tApoio à implantação e funcionamento do CMAEO recurso será utilizado para:¿\tPagamento de serviços especializados (consultas, exames e procedimentos)¿\tContratação de serviços complementares, quando necessárioApoio a ações de mutirão assistencial e Organização do Cuidado Integrado (OCI), quando necessário. OUTRAS ESPECIALIDADES PRIORIZADAS¿\tUrologia¿\tNeurologia¿\tPsiquiatria(Conforme demanda reprimida identificada no sistema de regulação municipal)REDE EXECUTORA E HABILITAÇÃOOs atendimentos serão realizados em estabelecimentos integrantes da rede municipal e complementar:¿\tCNES nº 2403129 ¿ Unidade de Saúde (Unidade ambulatorial especializada)¿\tCNES nº 2402882¿ Unidade HospitalarAmbos os estabelecimentos:¿\tEstarão devidamente habilitados e/ou vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Especializada (PMAE)¿\tAtenderão aos requisitos assistenciais e de registro de produção nos sistemas oficiais do SUS (SIA/SIH)MODELO ASSISTENCIAL (OCI ¿ OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS)A execução seguirá o modelo de Organização do Cuidado Integrado (OCI), conforme normativas do Ministério da Saúde, garantindo:¿\tLinha de cuidado estruturada¿\tIntegração com a Atenção Primária¿\tOtimização diagnóstica¿\tRedução do tempo de esperaROL DE PROCEDIMENTOS (SIGTAP) OCI DE ORTOPEDIA¿\t0903010011 ¿ Avaliação diagnóstica com radiologia¿\t0903010020 ¿ Avaliação com radiologia e ultrassonografia¿\t0903010038 ¿ Avaliação com radiologia e tomografiaOCI DE OFTALMOLOGIA¿\t0905010019 ¿ Avaliação inicial (0 a 8 anos)¿\t0905010035 ¿ Avaliação inicial (¿ 9 anos)¿\t0905010043 ¿ Avaliação de retinopatia diabéticaOCI DE OTORRINOLARINGOLOGIA¿\t0904010015 ¿ Avaliação diagnóstica de déficit auditivo(consulta especializada, teleconsulta, audiometria e videolaringoscopia)OCI DE CARDIOLOGIA¿\t0902010018 ¿ Avaliação de risco cirúrgico¿\t0902010026 ¿ Avaliação cardiológica¿\t0902010034 ¿ Avaliação diagnóstica inicial ¿ síndrome coronariana crônica¿\t0902010042 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica ¿ síndrome coronariana crônicaJUSTIFICATIVA O município apresenta demanda reprimida significativa na atenção especializada, impactando o tempo oportuno de diagnóstico, a resolutividade da Atenção Primária e o agravamento de condições clínicas evitáveis. Assim, espera-se que a aplicação do recurso pleiteado nesta emenda possa contribuir para a: Redução de filas assistenciais, Ampliação do acesso equitativo, Integração entre níveis de atenção e Melhoria dos indicadores de saúde.Vale ressaltar que serão adotados os seguintes mecanismos de monitoramento, controle e avaliação: Registro da produção nos sistemas oficiais (SIA/SIH), Monitoramento mensal da fila de espera, Avaliação de metas quantitativas e qualitativas e Relatórios periódicos para gestão e controle social.CONFORMIDADE NORMATIVAA proposta observa:¿\tDiretrizes do financia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}