{"data":[{"id_proposta":76580,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09288947000114","nm_ente_recebedor":"FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.","ed_cep":"29308-050","ed_logradouro":"RUA FERNANDO DE ABREU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FERROVIARIOS","cd_ibge_recebedor":3201209,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se de manifestação em resposta ao parecer técnico emitido no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, referente à proposta de incremento ao custeio da Atenção Especializada à Saúde.Inicialmente, cabe registrar, de forma respeitosa, possível equívoco material na identificação do ente proponente no parecer apresentado, uma vez que a proposta em análise refere-se ao município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, enquanto o documento menciona o município de Maribondo/AL. Tal inconsistência pode ter impactado a análise de mérito, motivo pelo qual se solicita a devida reavaliação à luz das informações corretas da proposta cadastrada.No que se refere ao conteúdo técnico apontado, destaca-se que a justificativa apresentada contempla, de forma consistente, os elementos exigidos pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, especialmente no que diz respeito à ampliação da oferta assistencial no âmbito da Atenção Especializada, com foco na realização de exames laboratoriais como apoio diagnóstico à assistência ambulatorial. A proposta está alinhada à lógica de qualificação do acesso, redução de tempo de espera e fortalecimento da resolutividade clínica, em consonância com as diretrizes da política nacional de atenção especializada.Adicionalmente, a proposta dialoga diretamente com os eixos prioritários estabelecidos na normativa, em especial no que tange à ampliação do acesso e qualificação da atenção ambulatorial especializada, podendo ser compreendida no escopo do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), na medida em que contribui para a redução de filas e fortalecimento do apoio diagnóstico às linhas de cuidado, com destaque para a área de cardiologia, conforme já indicado na programação vinculada à OCI correspondente.Quanto à indicação dos estabelecimentos executores, esclarece-se que a execução se dará por meio de rede complementar contratada e/ou arranjos interfederativos, incluindo consórcio público de saúde, instrumentos amplamente reconhecidos no SUS para ampliação da capacidade assistencial. Ressalta-se que os estabelecimentos executores encontram-se devidamente cadastrados no CNES, sendo possível sua identificação no momento da operacionalização e execução da proposta, conforme os fluxos regulares de contratação e regulação assistencial.Dessa forma, entende-se que a proposta apresenta coerência técnica, aderência às diretrizes normativas e clareza quanto ao objeto e à finalidade do recurso, não se configurando necessidade de readequação de mérito, mas sim de reanálise à luz das informações corretas do ente proponente e do escopo efetivamente apresentado.Diante do exposto, solicita-se a gentileza de reavaliação da proposta, considerando os esclarecimentos ora apresentados, de modo a possibilitar a continuidade de sua tramitação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":402307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}