{"data":[{"id_proposta":76579,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média Complexidade, em conformidade com a portaria nº 10.352 de 17 de março de 2026, que dispõe sobre o financiamento e a organização da Atenção Especializada no Sistema único de Saúde (SUS).O recurso será destinado à manutenção dos serviços de urgência e emergência, assegurando o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde, com ênfase na cobertura de plantões médicos. Destaca-se que a insuficiência de profissionais médicos plantonistas compromete diretamente o acesso oportuno da população aos atendimentos, podendo acarretar agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda por internações evitáveis.O CNES a ser beneficiado é o 3170934 ¿ Pronto Atendimento Padre Galeno (24 horas), a qual serviços e ações serão executados através do contrato do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte com o Consórcio Público da Região Polo Sul - CNPJ nº 02.722.566/0001-52, para execução da contratação de serviços de médicos plantonistas para o Pronto Atendimento Padre Galeno.Ressalta-se que o município enfrenta desafios relacionados à limitação de recursos próprios e ao aumento d demanda por serviços especializados, tornando imprescindível o aporte financeiro adicional para segurar a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a presente emenda se justifica pela necessidade urgente de garantir a assistência adequada à população, em consonância com os princípios do SUS, promovendo a melhoria dos indicadores de saúde e a eficiência na prestação dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":531000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}