{"data":[{"id_proposta":76577,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051123000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29230-000","ed_logradouro":"RODOVIA RODOVIA DO SOL KM 21,5","ed_numero":"1620","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"VILA RESIDENCIAL SAMARCO","cd_ibge_recebedor":3200409,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos pleiteados serão aplicados em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), com foco no fortalecimento dos serviços de Atenção Especializada e Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta tem como objetivo garantir acesso oportuno, qualificado e resolutivo à atenção especializada e hospitalar, com ênfase no cumprimento da meta de assegurar internações de baixa e média complexidade à população do município e Complementar a oferta de exames e consultas especializadas.Os recursos serão destinados ao custeio da manutenção dos convênios com o Hospital Padre Humberto, entidade sem fins lucrativos, devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 2499568), localizada neste município. A instituição desempenha papel estratégico na rede assistencial, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso às internações de média complexidade.Destaca-se que o Hospital Padre Humberto possui, em seu escopo de atendimento, além das internações hospitalares, a oferta de atendimento ambulatorial, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como a realização de atendimentos às urgências de forma gratuita à população.Adicionalmente parte do recurso será empregada na ampliação e qualificação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), com foco na Atenção Especializada na área de Oftalmologia, em conformidade com o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada. As OCI¿s ações serão executadas no Centro de Especialidades Unificado (CEU) Municipal, CNES 4044355, podendo ser complementadas, mediante contratação de serviços e profissionais especializados via Consórcio Público da Região Expandida Sul (CIM Expandida Sul), inscrito no CNPJ 03.657.784/0001-13, conforme previsto na Natureza da Despesa informada na proposta.OFERTA DE CUIDADO INTEGRADO (OCI) QUE SERÃO OFERTADAS:OFTALMOLOGIAConforme Portaria SAES/MS nº 1.826/2024 e Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 05: Atenção em Oftalmologia; Forma de Organização 01, Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia):- 09.05.01.001-9 - OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (0 a 8 anos)  - 03.01.01.007-2 - Consulta Médica em Atenção Especializada  - 02.11.06.023-2 - Teste Ortóptico  - 02.11.06.012-7 - Mapeamento de Retina  - 02.11.06.002-0 - Biomicroscopia de Fundo de Olho- 09.05.01.003-5 - OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos)  - 03.01.01.007-2 - Consulta Médica em Atenção Especializada  - 02.11.06.025-9 - Tonometria  - 02.11.06.012-7 - Mapeamento de Retina  - 02.11.06.002-0 - Biomicroscopia de Fundo de OlhoO objetivo da presente proposta é garantir o acesso oportuno, resolutivo e humanizado aos munícipes que necessitam de atendimento especializado, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e contribuindo para a redução das filas e dos tempos de espera para consultas, exames e avaliações diagnósticas.A iniciativa encontra-se alinhada aos princípios da equidade, integralidade e eficiência que regem o SUS, assegurando a continuidade da assistência à saúde e a integração entre os diferentes níveis de atenção, com foco tanto na assistência quanto na prevenção de agravos.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente os critérios técnicos, financeiros e administrativos estabelecidos na legislação vigente, garantindo transparência, rastreabilidade e efetividade na execução.A gestão municipal reafirma, por meio desta proposta, seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a qualificação da assistência à saúde e a promoção de um cuidado digno, humanizado e de qualidade para toda a população do município de Anchieta/ES.A proposta apresentada atende integralmente ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, devidamente registrados no DigiSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}