{"data":[{"id_proposta":76575,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Água Doce do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a sua justificativa considerando que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Centro de Saúde Água Doce do Norte, CNES 9385592.O serviço do Pronto Atendimento funciona de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, sendo referência municipal para atendimento de urgência e emergência, acolhendo pacientes com quadros agudos, demandas espontâneas, estabilização clínica e primeiros atendimentos em situações de risco à saúde da população.Os recursos pleiteados serão destinados, prioritariamente, ao pagamento dos médicos plantonistas que atuam no Pronto Atendimento. Os profissionais médicos são prestadores de serviços contratados por intermédio do Consórcio Público da Região Noroeste ¿ CIM NOROESTE, garantindo a continuidade da assistência médica em regime de plantão, essencial para manutenção do atendimento ininterrupto à população.Além disso, parte dos recursos será aplicada na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento do Pronto Atendimento, incluindo medicamentos, insumos e materiais utilizados pela equipe de enfermagem, garantindo condições adequadas para realização dos atendimentos, estabilização de pacientes e execução segura dos procedimentos assistenciais.Importante destacar que o Município de Água Doce do Norte é um município de pequeno porte, com arrecadação própria limitada, enfrentando constantes desafios financeiros para manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, que demanda elevados custos operacionais e assistência contínua à população.Nesse contexto, os recursos oriundos de emenda parlamentar possuem grande relevância econômica e financeira para o município, representando importante reforço no custeio da rede municipal de saúde e contribuindo diretamente para a manutenção dos serviços de urgência e emergência. O apoio financeiro torna-se fundamental para assegurar a continuidade dos atendimentos médicos plantonistas, evitando desassistência à população e garantindo condições adequadas para funcionamento do Pronto Atendimento Municipal.A manutenção das escalas médicas representa despesa contínua e indispensável para assegurar assistência qualificada, resolutiva e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos de urgência, agravada pelas condições epidemiológicas e pela necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde.Além disso, parte dos recursos será aplicada na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento do Pronto Atendimento, incluindo medicamentos, insumos e materiais utilizados pela equipe de enfermagem, garantindo condições adequadas para realização dos atendimentos, estabilização de pacientes e execução segura dos procedimentos assistenciais.Os recursos contribuirão diretamente para a manutenção do funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento, fortalecendo a assistência de urgência e emergência no município e garantindo a continuidade dos serviços médicos plantonistas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":395000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}