{"data":[{"id_proposta":76558,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11428432000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE","ed_cep":"62960-000","ed_logradouro":"RUA PADRE CLICERIO","ed_numero":"4605","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2313104,"nm_municipio_recebedor":"TABULEIRO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte ¿ CEUnidade Executora: CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CELESTINACOLARES- CNES 2527693CNPJ: 07.467.237/0001-45Endereço: TABULEIRO DO NORTE-CESUS).2. OBJETOCusteio de PROCEDIMENTOS CLÍNICOS em regime de internação hospitalar,com foco na ampliação da assistência, qualificação do cuidado e garantia deatendimento oportuno aos usuários do SUS.Custeio ambulatorial especializado por meio do PROGRAMA TEMESPECIALISTA ¿ COMPONENTE AMBULATORIAL, com implantação daOferta de Cuidados Integrados (OCI) em Otorrinolaringologia, visando ampliar o acesso, a resolutividade e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.3. JUSTIFICATIVAA Casa de Saúde Maternidade Celestina Colares para atendimentos de médiacomplexidade Plano de Trabalho específico para Procedimentos Clínicos(Internação Hospitalar), estruturado para uso em emenda parlamentar na Casade Saúde Maternidade Celestina Colares ¿ Tabuleiro do Norte/CE:2. OBJETOCusteio de procedimentos clínicos em regime de internação hospitalar, com foco na ampliação da assistência, qualificação do cuidado e garantia de atendimento oportuno aos usuários do SUS.3. JUSTIFICATIVAO Hospital Casa de Saúde Maternidade Celestina Colares desempenha papelessencial na assistência à saúde do município, sendo referência paraatendimentos de média complexidade, especialmente no que se refere àsinternações clínicas.Observa-se, nos últimos anos, um aumento significativo da demanda porserviços de saúde, relacionado ao processo de transição demográfica eepidemiológica vivenciado no estado do Ceará e, em especial, na região do Vale do Jaguaribe. O envelhecimento populacional progressivo tem contribuído para maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas, que figuram entre as principais causas de internação hospitalar.Dados epidemiológicos regionais apontam que:¿ As Doenças do Aparelho Circulatório e as Doenças do AparelhoRespiratório estão entre as principais causas de morbidade hospitalar;¿ Há aumento da incidência de condições crônicas descompensadas,especialmente em idosos;¿ Observa-se elevada demanda por atendimentos relacionados ainfecções de vias aéreas superiores e inferiores, com impacto direto nos serviços ambulatoriais e hospitalares;¿ Existe significativa demanda reprimida por consultas especializadas, sobretudo em Otorrinolaringologia, com longos tempos de espera regulados.No campo da Otorrinolaringologia, destacam-se agravos prevalentes comorinossinusites, otites, amigdalites recorrentes, distúrbios auditivos e alteraçõesrespiratórias, que, quando não diagnosticados e tratados precocemente, podem evoluir para complicações clínicas, necessidade de internação e impacto na qualidade de vida, especialmente em crianças e idosos.Além disso, indicadores assistenciais evidenciam fragilidades no acesso àatenção especializada, refletindo:¿ Baixa oferta regional de consultas especializadas;¿ Dificuldades na resolutividade da Atenção Primária devido àausência de suporte especializado;¿ Sobrecarga dos serviços hospitalares por condições sensíveis àatenção ambulatorial.Nesse contexto, a inclusão do Programa Tem Especialista ¿ ComponenteAmbulatorial, com a implantação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) emOtorrinolaringologia, apresenta-se como estratégia estruturante parareorganização da rede assistencial. A proposta visa ampliar o acesso, reduzir ademanda reprimida, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade nomanejo dos agravos otorrinolaringológicos.A integração entre a assistência hospitalar e a atenção ambulatorialespecializada permitirá maior eficiência no uso dos recursos públicos,promovendo a continuidade do cuidado e fortalecendo a articulação com aAtenção Primária à Saúde, conforme preconizado pelas diretrizes do SistemaÚnico de Saúde.A limitação de recursos financeiros impacta diretamente na capacida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":349307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}