{"data":[{"id_proposta":76557,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12045640000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE","ed_cep":"62670-000","ed_logradouro":"RUA IVETE ALCANTARA","ed_numero":"120","ed_complemento":"ANEXO I","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312403,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO AMARANTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município dispõe de uma rede estruturada e abrangente de serviços de Média e Alta Complexidade e, no âmbito da saúde mental, conta com 01 Centro de Atenção Psicossocial Tipo II (CAPS II), referência para o atendimento da população em sofrimento psíquico no território.No exercício de 2025, o CAPS apresentou expressiva produção assistencial, registrando 2.044 atendimentos familiares, 4.099 atendimentos individuais, 4.597 atendimentos psiquiátricos, 266 atividades coletivas e 83 visitas domiciliares. Esses indicadores demonstram a relevância do serviço e evidenciam a crescente demanda por cuidados especializados em saúde mental no município.Apesar da importante capacidade instalada, observa-se significativa demanda reprimida para atendimento psiquiátrico, especialmente para consultas de primeira vez e acompanhamento continuado de usuários com transtornos mentais. Tal cenário impacta diretamente o acesso oportuno ao cuidado, podendo ocasionar agravamento dos quadros clínicos, aumento de crises e sobrecarga da rede de urgência e emergência.Dessa forma, o recurso financeiro pleiteado junto ao Ministério da Saúde será destinado ao fortalecimento das ações do CAPS II, com ampliação da oferta de consultas psiquiátricas, aumento do quantitativo de vagas para atendimentos iniciais e de seguimento, além da qualificação da assistência prestada aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta visa assegurar maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado em saúde mental, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).CAPS II DE SAO GONCALO DO AMARANTE; CNES: 7467559","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}