{"data":[{"id_proposta":76556,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), possui como principal referência na Atenção Especializada o Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos, CNES nº 2665190, unidade responsável pela realização de atendimentos clínicos, cirúrgicos, exames especializados, internações, bem como assistência à gestante, incluindo consultas especializadas e parto de baixo risco. Complementarmente, a rede conta com a Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA I, CNES nº 7389272, que funciona 24 horas, garantindo atendimento contínuo às demandas de urgência e emergência da população.O município desempenha papel estratégico na região de saúde, sendo referência para aproximadamente oito municípios, especialmente na realização de cirurgias eletivas e atendimentos especializados. Entretanto, observa-se uma demanda reprimida significativa para consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, ocasionando filas de espera e impactando o acesso oportuno da população aos serviços de saúde.Nesse contexto, o fortalecimento das ações de média complexidade, incluindo procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, torna-se fundamental para ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e garantir maior resolutividade assistencial. A ampliação dessas ações permitirá melhorar o fluxo de atendimento, otimizar a utilização dos serviços existentes e proporcionar assistência mais qualificada, humanizada e equânime.A execução dessas ações está diretamente relacionada à adequada aplicação dos recursos de custeio, contemplando a aquisição de materiais de consumo essenciais para a realização dos procedimentos, como insumos médico-hospitalares e demais materiais necessários ao funcionamento dos serviços. Inclui ainda despesas com outros serviços de terceiros, destinados à manutenção da frota utilizada no deslocamento de pacientes e à contratação de prestadores para realização de exames e procedimentos especializados.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à transferência por meio de contrato de gestão, garantindo o funcionamento e a manutenção das atividades assistenciais do Hospital Municipal Dr. Bueno Banhos (CNES nº 2665190) e da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA I (CNES nº 7389272), cuja gestão é realizada por Organização Social, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados.Dessa forma, o incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde permitirá ampliar a oferta de procedimentos, reduzir a demanda reprimida, qualificar o atendimento prestado e fortalecer a rede assistencial do município de São Benedito/CE, contribuindo para garantir acesso mais ágil, resolutivo e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}