{"data":[{"id_proposta":76554,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"-Número do registro do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 2478080 - HOSP PUBLICO MUNICIPAL S QUITERIA.do serviço de saúde com incentivo em custeio pelo Ministério da Saúde como Porta de EntradaHospitalar de Urgência (PEHU).A presente proposta tem como finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção a Média e Alta Complexidade, no município de Santa Quitéria-CE, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de procedimentos clínicos e cirurgicos de baixa e média complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será aplicado na natureza de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, e tambem na natureza de despesa 339030 possibilitando além da contratação de serviços especializados para realização de cirurgias no qual o municipio têm necessidade, exames e procedimentos clínicos de baixa e média complexidade, considerando a demanda reprimida existente no município e na região de saúde. A iniciativa é relevante para assegurar a manutenção e qualificação dos serviços de saúde, contribuindo para: Ampliação do acesso da população aos serviços especializados; Redução do tempo de espera para realização de consultas e procedimentos; Fortalecimento da resolutividade da rede de atenção à saúde; Apoio à organização da linha de cuidado entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada. Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá maior eficiência na oferta assistencial, promovendo melhoria na qualidade do atendimento e garantindo maior integralidade do cuidado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos serão realizados nos seguintes estabelecimentos de saúde vinculados à rede municipal do SUS: Hospital Municipal de Santa Quitéria CNES: 2478080 como Hospital Estratégico na PNAH. Os estabelecimentos mencionados encontram-se devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e aptos à execução dos procedimentos de baixa e média complexidade no âmbito do SUS, conforme necessidade assistencial e fluxos regulatórios da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a execurção de atividades assistencias de baixa complexidade a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}