{"data":[{"id_proposta":76553,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12640339000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO","ed_cep":"62790-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA ABOLICAO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311603,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, solicita recursos suplementares no valor de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de ações de Média Complexidade e da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ¿ Radioterapia, com foco no fortalecimento da rede assistencial hospitalar e no apoio ao transporte sanitário de pacientes oncológicos. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta da atenção especializada frente à crescente demanda por serviços de média complexidade e assegurar o acesso dos usuários ao tratamento oncológico em tempo oportuno.As ações serão executadas pelo Hospital e Maternidade Paulo Sarasate (CNES 2664666), unidade hospitalar ativa e devidamente cadastrada no CNES, que possui estrutura compatível com os serviços de média complexidade e desempenha papel estratégico na atenção especializada do município. Para os pacientes que necessitam de tratamento oncológico, especialmente radioterapia, o município garante o transporte sanitário até estabelecimentos habilitados em oncologia, devidamente cadastrados e ativos no CNES, como a CDB Clínica de Diálise de Baturité Ltda (CNES 7021321) e a CDE Clínica de Diálise do Eusébio (CNES 5458528), assegurando continuidade do cuidado e atendimento em unidades de referência.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao suporte das equipes profissionais responsáveis pela assistência direta aos usuários nos serviços de média complexidade, e 339030 ¿ Material de Consumo, voltados ao custeio integral do transporte sanitário de pacientes oncológicos. Este custeio inclui:Combustível para os veículos utilizados no transporte;Manutenção preventiva e corretiva da frota;Motoristas e encargos trabalhistas;Eventual contratação de serviços terceirizados para garantir a continuidade do transporte.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios do SUS, garantindo universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O aporte financeiro solicitado será aplicado de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da atenção especializada, beneficiando diretamente os cidadãos de Redenção e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}