{"data":[{"id_proposta":76552,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o incremento temporário do custeio dos serviços de saúde do município, considerando a crescente demanda assistencial e a necessidade de fortalecimento da rede pública, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de média e alta complexidade.Para o Hospital Regional Dr. Pontes Neto (HRDPN), CNES 2328380, está previsto o montante total de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 destinados ao custeio das ações e serviços de média e alta complexidade, visando à manutenção e qualificação da assistência hospitalar, incluindo a aquisição de insumos, medicamentos e o custeio de serviços essenciais, e R$ 500.000,00 voltados especificamente à realização de procedimentos clínicos, com o objetivo de ampliar a resolutividade do atendimento e reduzir a demanda reprimida.Para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), CNES 7710941, está previsto o valor de R$ 1.000.000,00, destinado à manutenção do funcionamento ininterrupto da unidade, assegurando atendimento de urgência e emergência com qualidade, suporte adequado às equipes e disponibilidade de materiais médico-hospitalares.Adicionalmente, está previsto o montante de R$ 500.000,00 para a implementação e execução do Programa Municipal de Saúde Ocular, destinado à aquisição de óculos de grau para a população, especialmente usuários em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de promover a correção de déficits visuais, melhorar a qualidade de vida e contribuir para o desempenho escolar e laboral dos beneficiários.Do ponto de vista orçamentário, o montante de R$ 2.500.000,00 será executado na Natureza de Despesa 3.3.50.85 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão, observando-se os instrumentos jurídicos pertinentes e a adequada prestação de contas.Já o valor de R$ 500.000,00 será executado na Natureza de Despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, considerando a contratação de serviços especializados para viabilização das ações previstas no Programa Municipal de Saúde Ocular.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliando o acesso, qualificando a assistência e garantindo melhores condições de atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}