{"data":[{"id_proposta":76550,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus apresenta crescente demanda por ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no âmbito da urgência e emergência, em virtude do aumento populacional, da ampliação do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da necessidade de fortalecimento da rede assistencial municipal. A rede pública municipal desempenha papel estratégico no atendimento da população local e de usuários referenciados, garantindo assistência integral, contínua e humanizada nas diversas linhas de cuidado.Diante desse cenário, faz-se necessária a destinação de recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundo de emenda parlamentar, para custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade e da Rede de Urgência e Emergência do município, visando assegurar a manutenção da capacidade operacional do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes CNES: 2427176, e  a continuidade dos atendimentos ofertados à população usuária do SUS.O referido recurso será utilizado para aquisição de material de consumo indispensável ao funcionamento dos serviços assistenciais, incluindo insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais laboratoriais e demais itens necessários à execução das atividades de assistência à saúde. Além disso, parte do recurso será destinada à transferência financeira por meio de contrato de gestão, garantindo suporte operacional, administrativo e assistencial às unidades integrantes da rede municipal de saúde.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial especializada, redução dos impactos do subfinanciamento histórico da Média e Alta Complexidade, qualificação da assistência prestada à população e manutenção da eficiência dos serviços de urgência e emergência, considerados essenciais e estratégicos para o atendimento resolutivo dos usuários do SUS.O investimento contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação do acesso aos serviços especializados, maior resolutividade da rede assistencial e garantia da continuidade do cuidado, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente os princípios da universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}