{"data":[{"id_proposta":76549,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pacajus/CE possui papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, com oferta de serviços de Média Complexidade e atendimento de urgência e emergência por meio do Hospital Municipal Jose Maria Philomeno Gomes- CNES: 2427176, que funciona como importante porta de entrada para assistência à população local.A crescente demanda por atendimentos hospitalares, procedimentos especializados e serviços de urgência e emergência tem gerado pressão assistencial significativa sobre a rede municipal, exigindo maior capacidade de resposta, resolutividade e continuidade do cuidado. Destaca-se que as condições agudas e agudizações de doenças crônicas, além de agravos decorrentes de causas externas, contribuem para o aumento da procura pelos serviços hospitalares, impactando diretamente os custos operacionais.Nesse contexto, a alocação de recurso de custeio no valor de R$ 1.152.000,00, por meio de emenda parlamentar no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), é fundamental para garantir a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, especialmente no que se refere ao atendimento de urgência e emergência, assegurando acesso oportuno, atendimento humanizado e continuidade da assistência.O recurso será destinado ao custeio de despesas correntes, com ênfase na aquisição de materiais de consumo indispensáveis à rotina hospitalar, tais como insumos médico-hospitalares, materiais para atendimento de urgência, medicamentos e outros itens essenciais ao funcionamento adequado dos serviços. Além disso, parte do recurso será operacionalizada por meio de contrato de gestão, estratégia que visa ampliar a eficiência na execução das ações, garantir cumprimento de metas assistenciais e otimizar a aplicação dos recursos públicos.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e a Atenção Especializada, contribuindo para a redução de internações evitáveis, melhoria da qualidade do atendimento e ampliação da capacidade resolutiva do sistema municipal de saúde.Diante do exposto, a destinação do referido recurso configura-se como medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de Média e Alta Complexidade no município de Pacajus/CE, promovendo maior eficiência assistencial e melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1152000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}