{"data":[{"id_proposta":76541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11428360000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA","ed_cep":"62740-000","ed_logradouro":"RUA CEL JOAO VIANA","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306504,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIÚNA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapiúna/CE apresenta a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 300.000,00, com foco no fortalecimento das ações de saúde mental por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada em Saúde Mental, por meio do CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE ITAPIUNA  (CNES 7384874), com o objetivo de garantir a continuidade e a qualificação da assistência psicossocial prestada à população no Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta possui relação com a META de ¿Manter o funcionamento da Clínica Especializada de Itapiúna¿, inserida no OBJETIVO de garantir o acesso da população a serviços de equidade, que por sua vez integra a DIRETRIZ de Aprimorar o acesso à atenção integral à saúde fortalecendo as redes assistenciais. A correlação com meta selecionada se baseia no atendimento à atenção especializada com foco na saúde mental, funcionando com uma equipe multiprofissional que atua de forma integrada, muitas vezes funcionando como uma \"clínica de especialidades\" em saúde mental e reabilitação psicossocial.Considerando o papel estratégico do CAPS na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte dos recursos será aplicada no custeio de profissionais de saúde diretamente vinculados às atividades assistenciais, incluindo equipe multiprofissional responsável pelo acolhimento, acompanhamento contínuo e desenvolvimento de ações terapêuticas aos usuários. Além disso, parcela dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento do serviço e execução das atividades terapêuticas e de reabilitação psicossocial.A aplicação dos recursos é essencial para assegurar o funcionamento regular do serviço, ampliar o acesso, fortalecer o cuidado em saúde mental no território e reduzir a necessidade de internações, promovendo atenção integral, humanizada e de base comunitária.Como resultados esperados, prevê-se a ampliação do número de atendimentos e acompanhamentos multiprofissionais, o fortalecimento das ações terapêuticas e a melhoria da continuidade do cuidado aos usuários da rede de saúde mental.Destaca-se que a utilização dos recursos está em conformidade com as diretrizes do SUS e do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), caracterizando-se como despesa de custeio vinculada à prestação direta de serviços assistenciais e ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}