{"data":[{"id_proposta":76537,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11385157000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU","ed_cep":"62250-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305803,"nm_municipio_recebedor":"IPU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objeto o fortalecimento da rede de atenção especializada no município de IPU-CE, por meio doincremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), assegurando acontinuidade e a melhoria da assistência prestada à população.Metas Quantitativas:Realizar, mensalmente, no mínimo:Atendimentos ambulatoriais especializados, realização de exames diagnósticos, aquisição de materiais e insumos, realização de cirurgias.Fortalecer os atendimentos especializados no município.Metas Qualitativas: Ampliar a resolutividade e a qualidade do atendimento na rede municipal;Reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados;Promover maior acesso da população aos serviços de saúde especializados.O município de IPU, situado no estado do Ceará, possui características socioeconômicas que demandam constante fortalecimentodos serviços públicos de saúde. Os recursos ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm sido suficientes para atender, deforma plena, à crescente demanda porprocedimentos especializados, exames de maior complexidade e atendimentos hospitalares.Dessa forma, a destinação de recursos voltada para a Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), justifica-se pela necessidadede:Reforçar o custeio de serviços especializados ambulatoriais e hospitalares oferecidos no município;Garantir a continuidade do atendimento à população, evitando interrupções por insuficiência de recursos;Ampliar o acesso a exames e procedimentos que exigem maior estrutura técnica e profissional;Reduzir a necessidade de encaminhamentos a outros centros urbanos, promovendo maior resolutividade local; Qualificar o cuidadoprestado à população, especialmente às parcelas mais vulneráveis.O aporte desses recursos permitirá uma resposta mais efetiva às demandas reprimidas e contribuirá diretamente para a melhoriados indicadores de saúde do município, alinhando-se às diretrizes do SUS de regionalização e integralidade do cuidado.CNES que irá realizar as ações e serviços: CNES 5018110 (HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}