{"data":[{"id_proposta":76517,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Rede de Urgência e Emergência do município de Canindé/CE, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no que se refere à qualificação da atenção às urgências, ampliação do acesso aos serviços assistenciais e melhoria da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A proposta está diretamente relacionada à diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, ao objetivo de garantir assistência oportuna, resolutiva e humanizada aos usuários do SUS, e à meta de ampliação e qualificação dos serviços de urgência e emergência no território municipal, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.O valor de R$ 630.000,00 será destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 7428383, classificado como serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando garantir a manutenção dos serviços assistenciais contínuos da unidade. A UPA configura-se como ponto estratégico da rede municipal, com funcionamento ininterrupto, sendo responsável pelo acolhimento, classificação de risco, estabilização e encaminhamento de pacientes em situações de urgência e emergência. O recurso será aplicado na contratação e manutenção de serviços essenciais ao pleno funcionamento da unidade, assegurando a continuidade da assistência frente à elevada demanda e complexidade dos atendimentos.De forma complementar, o valor de R$ 270.000,00 será destinado ao Grupo de Socorro de Urgência (GSU), vinculado à rede municipal de saúde, classificado como material de consumo, com foco na aquisição de kits básicos para equipagem das ambulâncias do atendimento pré-hospitalar móvel. A ação contribui diretamente para o alcance das metas do PAS relacionadas à ampliação da cobertura e qualificação do atendimento pré-hospitalar, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo o transporte seguro e adequado dos pacientes. Serão adquiridos insumos e materiais indispensáveis à mobilização e imobilização, como pranchas rígidas, colares cervicais, imobilizadores laterais de cabeça, cintos de fixação e talas de imobilização, conforme protocolos de suporte básico à vida.Dessa forma, a proposta contribui de maneira direta para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do Plano Anual de Saúde, fortalecendo a organização da rede assistencial, ampliando a capacidade de resposta às demandas de urgência e emergência e assegurando maior eficiência, qualidade e segurança na assistência prestada à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}