{"data":[{"id_proposta":76503,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13860869000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU","ed_cep":"46600-000","ed_logradouro":"PRACA LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_numero":"1","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931004,"nm_municipio_recebedor":"TANHAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"*JUSTIFICATIVA CUSTEIO MAC ¿ R$1.000.000,00* A presente proposta de Emenda Parlamentar visa o fortalecimento das ações e serviços da Rede de assistência da Média e alta Complexidade do Município de Tanhaçu/BA, por meio da aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de Média e alta Complexidade, haja visto que, nos últimos anos, observa-se um aumento significativo da demanda por procedimentos especializados, consultas com especialistas, exames diagnósticos e serviços ambulatoriais de média complexidade, decorrente principalmente de fatores como o crescimento populacional, o envelhecimento da população, a ampliação do acesso à atenção primária e a consequente identificação de novos casos que necessitam de acompanhamento especializado, e com uma grande demanda também de pacientes que precisam do atendimento e acolhimento psicossocial, somado ao grande contingente existente no sistema Lista Única. Entretanto, os recursos atualmente destinados ao Piso da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) mostram-se insuficientes para atender de forma adequada a demanda assistencial existente no município. Tal cenário tem gerado déficit financeiro no custeio dos serviços especializados, comprometendo a ampliação da oferta e a manutenção da regularidade dos atendimentos à população usuária do SUS. Nossa população depende majoritariamente do SUS e do acesso as ações e serviços que fazem parte da atenção especializada. A proposta contempla a importante oportunidade de disponibilidade de recursos públicos extremamente necessário para o fortalecimento dos serviços e ações a serem oferecidos no HOSPITAL MUNICIPAL, CNES: 5835208 E POLICLÍNICA MUNICIPAL, CNES: 2874075, doravante a grande procura no serviço de urgência e emergência, no pronto atendimento e também a extensa fila de espera para realização de consultas e exames que estão aguardando desfecho no Lista Única. A utilização dos recursos proveniente do incremento MAC, destina-se ao fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de Média e Alta Complexidade Entre as ações a serem desenvolvidas, destacam-se: ¿\tDisponibilização de consultas especializadas, para zerar fila de espera; ¿\tProcedimentos ambulatoriais especializados; ¿\tOtimização dos encaminhamentos regulados para serviços de referência; ¿\tAquisição de insumos hospitalares, materiais gráficos, materiais educativos, materiais de escritório e demais itens necessários ao suporte das atividades assistenciais, bem como à garantia da continuidade do cuidado. ¿\tCusteio de Combustível para transporte de pacientes da urgência.¿\tCusteio de profissionais contratados para atuar nas ações intensificadas realizadas;¿\tEntre outras ações que resultarão no fortalecimento da Atenção especializada em Saúde.Com a execução do objeto proposto, espera-se fortalecer a organização da Assistência da Média e Alta Complexidade no município, ampliar o acesso da população aos serviços, melhorar a qualidade da assistência prestada e contribuir para a redução das complicações associadas às doenças crônicas, promovendo, assim, melhores condições de saúde e qualidade de vida à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}