{"data":[{"id_proposta":76502,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10367025000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES","ed_cep":"46990-000","ed_logradouro":"RUA JOSE SAMPAIO","ed_numero":"8","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930808,"nm_municipio_recebedor":"SOUTO SOARES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Souto Soares,  vem apresentando aumento progressivo na demanda por serviços de saúde de média complexidade, especialmente nas áreas de diagnóstico, procedimentos ambulatoriais especializados e apoio terapêutico.Esse crescimento está diretamente relacionado a fatores como ampliação do acesso aos serviços de saúde, aumento da cobertura da Atenção Primária, envelhecimento populacional e maior identificação de agravos crônicos, o que resulta em maior necessidade de continuidade do cuidado em níveis assistenciais mais complexos.Diante desse cenário, ocorre o aumento de consumo essenciais, tais como insumos hospitalares, materiais para procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos e suporte às equipes multiprofissionais.  Ressalta-se que a insuficiência desses insumos compromete diretamente a resolutividade da rede municipal de saúde, podendo ocasionar:¿\tDescontinuidade na oferta de procedimentos; ¿\tAumento de encaminhamentos para outros municípios; ¿\tSobrecarga da rede regional; ¿\tPrejuízos à qualidade da assistência prestada à população. Dessa forma, o recurso destinado ao custeio de material de consumo torna-se medida essencial para:¿\tAssegurar a regularidade na oferta dos serviços de média complexidade; ¿\tMelhorar a qualidade da assistência à saúde; ¿\tReduzir deslocamentos de pacientes para outros centros; ¿\tFortalecer a autonomia e a resolutividade da rede municipal; ¿\tAtender aos princípios da integralidade e equidade do SUS. Por fim, destaca-se que o investimento proposto contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos e ampliando o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.Dentre os serviços prioritários definidos para os recursos de emenda parlamentares para média e alta complexidade está a Redede Atenção a Pessoa com Doenças Crônicas (Oncologia), que tem como objetivo ampliar o acesso às pessoas com doençascrônicas aos serviços de saúde, de modo integral, em todos os pontos de atenção. Nesse sentido, os usuários residentes nomunicípio que precisam de atendimento da atenção especializada em Oncologia, são encaminhados aos Centro de Assistência deAlta Complexidade em Oncologia (CACON) localizado no município de Salvador ou às Unidades de Alta Complexidade emOncologia (UNACONs), situados nos município de Salvador. O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) constitui-se emum instrumento de fundamental importância para a garantia do acesso dos usuários a serviços de média e alta complexidade,assegurando o deslocamento e a hospedagem de pacientes encaminhados para realização de tratamento radioterápico. Em muitoscasos, esse tratamento se estende por vários meses, exigindo a mobilização de recursos humanos, materiais e financeirosdestinados à manutenção da integralidade do cuidado aos pacientes que necessitam desse atendimento especializado. Atualmente,o município de conta com 784 pacientes inseridos no Programa TFD, sendo 30 em tratamento oncológico. O acesso ao serviçoocorre mediante confirmação diagnóstica de neoplasia maligna e indicação de tratamento radioterápico. Nessa etapa, o usuário éencaminhado à Central de Regulação Municipal, onde é inserido na lista única de regulação e, posteriormente, referenciado parauma UNACON ou CACON, conforme disponibilidade e critérios estabelecidos pela rede estadual de atenção oncológica. Assim ospacientes oncológicos são direcionados para o Hospital Aristides Maltez CNES 0003786 e em tratamento de radioterapia sãoreferenciados ao Hospital Santo Antônio CNES 2802104.Após a regulação, o paciente é cadastrado no TFD, que viabiliza o deslocamento do paciente e de seu acompanhante até omunicípio de Salvador. O transporte é realizado em ônibus exclusivo para pacientes em tratamento, com saídas regulares aosdomingos, segundas e quartas-feiras, ou de acordo à demanda. Conduzido por motoristas designados especificamente para essafi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}