{"data":[{"id_proposta":76492,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12001666000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47240-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO RIBEIRO DO VALE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924405,"nm_municipio_recebedor":"PILÃO ARCADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho visa o custeio dos serviços de atenção especializada à saúde no município de Pilão Arcado, com o valor total de R$ 1.000.000,00, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no fortalecimento da média e alta complexidade ambulatorial, ampliação do acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, além de reduzir a demanda reprimida e melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde.A justificativa para a proposta se baseia na necessidade de ampliar a oferta de serviços especializados no município, dada a elevada demanda reprimida nas áreas de ginecologia e oftalmologia, bem como em outras especialidades da média e alta complexidade. Pilão Arcado enfrenta desafios devido à sua localização geográfica e à dificuldade de acesso da população a serviços especializados de saúde, resultando em atrasos diagnósticos, agravamento de condições clínicas e aumento de encaminhamentos para centros regionais de referência. A proposta visa superar essas limitações, oferecendo serviços de saúde mais próximos da população.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, será destinado o valor de R$ 250.000,00 para o fortalecimento das ações de OCI em Ginecologia. Essas ações incluirão consultas especializadas, rastreamento do câncer do colo do útero, acompanhamento de patologias ginecológicas prevalentes, exames preventivos, colposcopia quando indicada e pequenos procedimentos ginecológicos de baixa complexidade. O objetivo é garantir o cuidado integral da saúde feminina, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças.Será destinado também o valor de R$ 250.000,00 para OCI em Oftalmologia. Para a execução desta ação, a Secretaria Municipal de Saúde de Pilão Arcado, vinculada ao CNES 6363105, ficará responsável pelos serviços. Caso a Secretaria não possa executar diretamente, será definido outro executor habilitado, conforme o processo de seleção e habilitação de prestadores de serviços do SUS. A execução incluirá consultas oftalmológicas, triagem de alterações visuais, diagnóstico e acompanhamento de doenças oculares prevalentes como catarata, glaucoma e erros de refração, realização de exames complementares, prescrição de correção óptica e encaminhamentos cirúrgicos quando necessários. O objetivo principal é reduzir a demanda reprimida e prevenir agravos relacionados à saúde ocular.Ainda, será destinado o valor de R$ 500.000,00 para outras ações de média e alta complexidade. Esses recursos serão utilizados para a ampliação da oferta de consultas em diversas especialidades médicas da rede SUS, como clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, endocrinologia, neurologia, entre outras. Além disso, serão realizados exames laboratoriais e de imagem, como ultrassonografia e eletrocardiograma, e também serão executados procedimentos ambulatoriais de média complexidade, como suturas, drenagens, curativos especializados e pequenas cirurgias, de acordo com a capacidade instalada do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}