{"data":[{"id_proposta":76490,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11651488000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48430-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923803,"nm_municipio_recebedor":"PARIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paripiranga está localizado na macrorregião de Saúde Nordeste do estado da Bahia, com população de 27.860 habitantes, com extensão territorial de 442,186 km². A rede de saúde possui no âmbito da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar de 01 CAPS I, 01 SAMU 192 e 01 Hospital Geral. Desta forma, garantir acesso em tempo oportuno aos serviços de saúde à população do município, considerando a extensão do território e a grau de vulnerabilidade social tem apresentando desafios para gestão, visto que o custo saúde torna-se elevado diante da complexidade em garantir o serviço, a logística e os insumos essenciais para prestação de serviço de qualidade. Para além da rede municipal, a macrorregião de saúde onde encontra-se o município de Paripiranga possui vazios assistenciais na implantação de algumas redes, em especial de Oncologia, do qual não dispõe de referência para todos os municípios, sendo necessário recorrer a serviços em outras referências, distribuindo os pacientes para tratamentos em oncologia em diversos municípios de acordo com a disponibilidade de acesso, em especial na capital do estado Salvador. A necessidade de encaminhar pacientes para diversas referências, exige que o município disponha de estrutura de gestão para garantir espaço de regulação, visto que a Secretaria de Saúde é a unidade responsável para admitir as demandas dos pacientes e com isso garantir acesso, assim como exige que o município disponha de frotas de veículos de transporte sanitários para atender as diversas referências disponíveis. Para além da rede de oncologia, a região encontra dificuldades na referência hospitalar, onde cada município da região necessitou manter unidades de urgência e emergência ou Hospital Municipal para garantir atendimento imediato no próprio território, muitos deles com implantação de Salas de Estabilização, com o intuito de diminuir a demanda do Hospital Regional Santa Tereza, localizado no município de Ribeira do Pombal, distante 104 Km.MÉDIA COMPLEXIDADEUNIDADE BENEFICIADA - CNES: 4029623 - UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL ISMAEL DIAS TRINDADE\tO Hospital Municipal Ismael Dias Trindade, referência hospitalar municipal, atende a população própria e municípios circunvizinhos, com estrutura de 18 leitos, sendo: 12 Leitos de Clínica Médica, 04 Leitos Obstétricos, 02 Leitos Pediátricos, 01 Sala de Estabilização com 02 Leitos. Os recursos serão aplicados na manutenção da Sala de Estabilização, nos leitos de internamento e no serviço de urgência.MÉDIA COMPLEXIDADEUNIDADE BENEFICIADA - CNES: 0821942 - UNIDADE: CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARIPIRANGA\tO Centro de Especialidades é a unidade de referência municipal para especialidades médicas, outros profissionais de nível superior e de exames de apoio a diagnóstico.SAÚDE MENTALUNIDADE BENEFICIADA - CNES: 6586635 - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NOVA ESPERANCA\tContratação Temporária: Profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente socialMaterial de Consumo: Medicamentos, Insumos hospitalares, alimentação, combustível (ambulâncias)Outros Serviços Pessoa Jurídica: Profissionais contratados por empresa terceirizada (médicos )","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}