{"data":[{"id_proposta":76486,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11235617000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48870-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO SOARES MOURA","ed_numero":"103","ed_complemento":"SALA 10","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922656,"nm_municipio_recebedor":"NORDESTINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nordestina, possui uma rede de Atenção Especializada com  oferta de serviços hospitalar, ambulatoriais, apoio diagnóstico diagnósticos de média complexidade, fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).Contudo, o financiamento federal vigente é insuficiente para atender, de forma adequada, a crescente demanda da população, bem como para manter o pleno funcionamento o único ponto de assistencial de porta de entrada das urgências e emergências, frente a defasagem nos repasses e o aumento dos custos  para aquisição de insumos, alimentação dos pacientes e servidores de plantão, matérias de limpeza,  combustíveis para ambulâncias entre outros.Neste sentido, os recursos oriundos da emenda parlamentar indicada serão utilizados no custeio de ações da Atenção Especializada, no HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR, CNES 3358860, onde existe 14 leitos de clínica médica, 6 leitos de obstetrícia clínica e 10 leitos de pediatria totalizando 30 leitos e o SAMU 192 (CNES 4417291).  Com esse recuso planeja-se executar em:¿\tGarantir a continuidade e a qualificação dos atendimentos especializados na unidade hospitalar municipal;¿\tAdquirir insumos, materiais de limpeza, alimentos entre outros, para o hospital municipal ;¿\tAssegurar o translado dos pacientes que necessitam serem encaminhado para unidades de maior suporte¿\tGarantir manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias.Essa proposta está em conformidade com os princípios do SUS e alinhada às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo estratégica para a ampliação da resolutividade e da qualidade da atenção prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}