{"data":[{"id_proposta":76482,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09431080000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA","ed_cep":"46255-000","ed_logradouro":"PRAÇA NAOMAR ALCANATARA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919959,"nm_municipio_recebedor":"MAETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha papel fundamental na garantia da integralidade do cuidado, especialmente no que se refere às ações de média complexidade e aos atendimentos de urgência e emergência, como os realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados e a necessidade de manutenção da qualidade, resolutividade e continuidade dos serviços ofertados à população, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais para o custeio dessas ações.O incentivo financeiro pleiteado destina-se ao fortalecimento da Atenção Especializada, com foco na cobertura e qualificação das ações do SAMU  (CNES 6953824) e demais serviços de média complexidade, assegurando:A manutenção e ampliação do quadro de profissionais, garantindo equipes completas e capacitadas para atendimento oportuno e resolutivo; O pagamento de pessoal, essencial para assegurar a continuidade dos serviços; a aquisição de materiais de consumo indispensáveis para a execução das atividades assistenciais, incluindo insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais de suporte básico e avançado à vida, entre outros.Tais ações são essenciais para a melhoria da qualidade do atendimento prestado, reduzindo riscos, tempo de resposta e agravos à saúde da população bem como o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo integração entre os níveis de atenção e maior eficiência no fluxo assistencial.Ressalta-se que os serviços de urgência e emergência, especialmente o SAMU, são estratégicos para a redução da morbimortalidade por causas evitáveis, exigindo estrutura adequada, recursos humanos qualificados e insumos suficientes para funcionamento contínuo e eficaz.Dessa forma, o recebimento do incentivo financeiro contribuirá diretamente para a sustentabilidade dos serviços de Atenção Especializada, garantindo o acesso oportuno, a qualidade da assistência e a segurança dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}