{"data":[{"id_proposta":76478,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11714799000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJE","ed_cep":"45490-000","ed_logradouro":"PRAÇA MATRIZ","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918803,"nm_municipio_recebedor":"LAJE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde do município de Laje/BA, em especial a Atenção Especializada, enfrenta desafios contínuos para garantir o atendimento integral e de qualidade à sua população. A demanda por serviços de média e alta complexidade cresce, impulsionada por fatores como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de acesso a tecnologias diagnósticas e terapêuticas mais avançadas.Nesse cenário, a utilização dos recursos de incremento temporário de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de emenda parlamentar de comissão torna-se vital. Esses recursos não apenas complementam o financiamento existente, mas permitem que o município responda de forma ágil e qualificada às necessidades de saúde mais complexas, evitando a sobrecarga da Atenção Primária e minimizando a necessidade de deslocamentos para outros centros ou outros municípios executores, garantindo que os cidadãos do município recebam o cuidado necessário em sua própria cidade. Esses recursos serão no custeio para manutenção dos serviços de média complexidade e de saúde mental.A unidades de saúde que será responsável pelo atendimento média complexidade é o Hospital Municipal Vereador Ranulfo José de Almeida (CNES Nº 2390078) e pelo atendimento de saúde mental Centro de Atenção Psicossocial Almir Peixoto (CNES Nº 6119522) A seguir, detalhamos conforme o plano de trabalho que justifica o investimento nesses recursos, detalhando os tipos de serviços que serão diretamente beneficiados: 1.Material de Consumo: A garantia de material de consumo de qualidade e em quantidade suficiente é a base para qualquer procedimento em Média Complexidade, impactando diretamente a segurança do paciente e a eficácia dos tratamentos. Serviços e materiais contemplados: 1.1 Serviço de média complexidade: insumos, medicamentos, material pênsil, instrumentais, fornecimento de oxigênio, combustível para as ambulâncias. Géis condutores, filmes radiológicos, materiais para revelação por imagem (Serviços de Diagnóstico por Imagem - Rx, Ultrassonografia);1.2 Serviço de Atenção Psicossocial (CAPS): Materiais para higiene e conforto do paciente, insumos, medicamentos, material penso, materiais para oficinas terapêuticas, fornecimento de alimentos.2. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: A contratação de outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) é indispensável para a manutenção da infraestrutura e o suporte técnico dos equipamentos de Média e Alta Complexidade. Serviços contemplados: 2.1Manutenção de Equipamentos de Média Complexidade: Contratos com empresas especializadas para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ultrassom, equipamentos de Rx, monitores, autoclaves, gerador, ar condicionado, bombas de infusão , desfibriladores , respirador e equipamentos de esterilização. 2.2 Descarte de Resíduos Hospitalares: Contratação de empresa especializada para a coleta, transporte e descarte seguro de resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes gerados em procedimentos de MAC. 2.3 Serviços de Diagnóstico por Imagem (Ultrassonografia): contratação desse serviço essencial para o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de diversas condições ginecológicas (ex: pré-natal, investigação de dor pélvica, miomas, cistos), assim como, assim como, para os demais serviços, incluindo  de urgência e emergência.2.4 Laboratório de Análises Clínicas: contratação desse serviço necessário para exames complementares que são cruciais para o diagnóstico e tratamento na Ginecologia, assim como, para os demais serviços, incluindo  de urgência e emergência.2.5 Equipes Multiprofissionais Específicas: Contratação temporária de médicos para realização de serviços dos médicos nos serviços de média complexidade, crucial para assegurar a continuidade e a especialização dos serviços de MAC, suprindo lacunas e demandas específicas que o quadro efetivo nem sempre consegue cobrir. 3. Pessoal e Encargos Sociais: A assistência em Saúde Mental e em serviços de média complexidade é in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}