{"data":[{"id_proposta":76472,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10444410000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46640-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE ANISIO ANJOS E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917201,"nm_municipio_recebedor":"ITUAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ituaçu, localizado no interior da Bahia, possui uma população estimada em 17.914 habitantes, distribuída entre a sede urbana e uma extensa zona rural. Essa configuração territorial impõe desafios significativos à gestão municipal, especialmente no que se refere à garantia do acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A dispersão geográfica da população exige a manutenção de uma rede de atendimento estruturada e resolutiva, capaz de atender tanto às demandas básicas quanto às situações de média complexidade. Nesse contexto, o município mantém em funcionamento um Hospital de Pequeno Porte, que desempenha papel fundamental como porta de entrada para atendimentos de urgência e internações, além de contar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e um Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissional.Entretanto, é importante destacar que grande parte dos custos necessários para a manutenção e funcionamento desses serviços é atualmente custeada com recursos próprios do município. Essa realidade tem gerado crescente pressão sobre o orçamento municipal, limitando a capacidade de investimento e ampliação da oferta de serviços.No âmbito da Média e Alta Complexidade, a insuficiência de recursos federais e estaduais destinados ao custeio compromete diretamente a sustentabilidade da rede municipal de saúde. Tal cenário impacta não apenas a continuidade dos serviços já existentes, mas também a qualidade do atendimento ofertado à população, especialmente àquela residente em áreas rurais e de difícil acesso.Destaca-se, de forma prioritária, a necessidade de custeio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia e quimioterapia. Por se tratar de um município de pequeno porte, Ituaçu não dispõe de serviços próprios para esse tipo de tratamento, o que obriga o deslocamento contínuo de pacientes para centros de referência em outras localidades.Atualmente, os pacientes são encaminhados, principalmente, para unidades especializadas localizadas no município de Salvador, distante aproximadamente 520 km de Ituaçu, sendo esta o Hospital Aristides Maltez (CNES nº 0003786), bem como para o município de Vitória da Conquista, distante cerca de 150 km, tendo como referência a UNACON (CNES nº 2407205), e para o município de Caetité, distante cerca de 197 km, tendo como referência também a UNACON (CNES nº 7319770).Conforme registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Hospital Aristides Maltez (CNES nº 0003786) possui ampla abrangência no tratamento oncológico, ofertando serviços como quimioterapia, radioterapia, iodoterapia, cirurgias oncológicas, avaliações oncológicas, exames específicos da área de oncologia, além de procedimentos como punção e biópsia. A UNACON de Vitória da Conquista (CNES nº 2407205) realiza procedimentos de radioterapia, enquanto a UNACON do município de Caetité (CNES nº 7319770) disponibiliza serviços de quimioterapia e consultas oncológicas. Ressalta-se que todos esses atendimentos e tratamentos oncológicos são acessados por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).O município registra uma média de aproximadamente 400 pacientes oncológicos em tratamento fora do domicílio, o que gera uma demanda elevada e permanente. Ressalta-se que o custeio desse atendimento não se limita ao transporte sanitário, incluindo também as despesas com a manutenção de casa de apoio, que garante hospedagem e alimentação aos pacientes e seus acompanhantes durante o período de tratamento.Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao custeio integral dessas ações, abrangendo o transporte adequado, seguro e humanizado dos pacientes, bem como a manutenção da casa de apoio, assegurando condições dignas de permanência durante o tratamento. A garantia desse suporte é essencial para a continuidade terapêutica, sendo fator determinante para o sucesso do tratamento e para a qualida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}