{"data":[{"id_proposta":76471,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13797498000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU","ed_cep":"48475-000","ed_logradouro":"RUA OSVALDO CALDAS BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2916500,"nm_municipio_recebedor":"ITAPICURU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapicuru/BA apresenta relevante demanda por serviços de média e alta complexidade, evidenciada pelo perfil assistencial e pela necessidade contínua de atendimento hospitalar, ambulatorial especializado e de urgência e emergência, o que impõe a necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde e ampliação da resolubilidade dos serviços ofertados no território. Destaca-se que, embora o município possua cobertura de 100% das equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo ampla capilaridade da Atenção Primária, observa-se a persistência de demandas reprimidas e a necessidade de qualificação da assistência nos níveis secundário e terciário, sobretudo no que se refere à continuidade do cuidado, à redução de encaminhamentos para outros municípios e à melhoria dos desfechos clínicos.Nesse contexto, considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas à destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2026, o município estruturou a presente proposta com base em diagnóstico situacional da rede assistencial, priorizando investimentos que assegurem a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços estratégicos, alinhados às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e às necessidades epidemiológicas locais.Os recursos pleiteados serão destinados às seguintes finalidades:a) R$ 1.050.000,00: O montante será aplicado no financiamento das ações de Média e Alta Complexidade, com foco no fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial especializada, abrangendo a unidade hospitalar municipal, CNES 2799782 e a unidade mista de saúde CNES 5352541. A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade do funcionamento dos serviços, com ênfase na qualificação da assistência prestada, redução de filas e ampliação do acesso a procedimentos e atendimentos especializados. Estão contempladas despesas com custeio de pessoal, incluindo profissionais efetivos e contratação de serviços complementares por meio de cooperativas, especialmente nas áreas médicas e de enfermagem, fundamentais para assegurar a cobertura assistencial ininterrupta. Adicionalmente, incluem-se despesas com aquisição de insumos estratégicos, como materiais médico-hospitalares (material penso), gêneros alimentícios para suporte nutricional dos pacientes internados, fornecimento regular de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido), além de custos operacionais como combustível, indispensável para a logística de transporte sanitário e funcionamento das ambulâncias. Tais investimentos são essenciais para garantir a segurança do paciente, a qualidade do cuidado e a adequada resposta às demandas assistenciais do município.b) R$ 250.000,00: O valor será destinado ao fortalecimento e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) CNES 7131631, componente fundamental da Rede de Atenção às Urgências, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela redução do tempo-resposta em situações críticas. Os recursos contemplarão despesas com custeio de pessoal, incluindo profissionais que atuam nas equipes de suporte básico, bem como a contratação de serviços complementares, quando necessário. Também estão previstas despesas com manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias, garantindo condições adequadas de funcionamento e segurança operacional, além da aquisição de insumos assistenciais (material penso) e custeio de combustível, assegurando a continuidade e a eficiência do serviço. A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para a qualificação do atendimento às urgências, redução de agravos e óbitos evitáveis, bem como para a integração efetiva com os demais pontos da rede assistencial.c) R$ 200.000,00: O montante será direcionado à manutenção e qualificação das ações de saúde mental, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES 5667925, equipamento estratégico para a atenção psicossocial no território. Os r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}