{"data":[{"id_proposta":76466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13883049000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA","ed_cep":"44680-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913804,"nm_municipio_recebedor":"IPECAETÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para incremento MAC (Média e Alta Complexidade) deve focar na ampliação do acesso a serviços especializados, redução de filas de espera, manutenção de unidade ambulatoriais e/ou aquisição de insumos. Com os seguintes requisitos: Finalidade do Recurso indicando a manutenção dos serviços de média complexidade municipal. Impacto no SUS: Reduzirá as filas e melhoria no atendimento.Portanto a pertinência da aplicação dos recursos para fortalecimento da média complexidade, considerando a necessidade de ampliação da capacidade operacional, da oferta de serviços e da qualificação do acesso, sobretudo frente a demandas transitórias, sazonais ou extraordinárias. Solicitamos atendimento às disposições da emenda parlamentar, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio de serviços na atenção especializada à saúde, realiza-se o presente pleito para análise técnica de mérito, com vistas à deliberação sobre a viabilidade da transferência de recursos. Para custeio de procedimentos ambulatoriais, visando o aumento da produção nos atendimentos, para assim reduzir a fila de espera do município, garantindo a qualificação da assistência e o acesso à saúde da população, em conformidade com as metas do plano de trabalho. Os estabelecimentos habilitados em atendimentos de especialidades para onde os pacientes serão encaminhados para realizarem seus atendimentos são, CNES 5979714, mantido pelo Centro de Especialidades, e pelo CNES 5811856, mantido pelo CAPS I Antonio Souza Silva, referência municipal.  Articulando-se com a Atenção Primária, serviços de diagnóstico e Atenção Especializada, garantindo rastreamento, detecção precoce, encaminhamento regulado, continuidade do tratamento, cuidados paliativos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}