{"data":[{"id_proposta":76458,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11696710000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA","ed_cep":"47300-000","ed_logradouro":"QUADRA LOTE","ed_numero":"12","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"TOPOL","cd_ibge_recebedor":2907202,"nm_municipio_recebedor":"CASA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a rede de atenção especializada do município de Casa Nova/BA, por meio do custeio de ações voltadas à Média Complexidade, Rede de Urgência e Emergência, Saúde Mental e Tratamento Fora de Domicílio para pacientes oncológicos, garantindo maior resolutividade assistencial e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.No que se refere às ações de Média Complexidade, os recursos contribuirão para a ampliação, manutenção e qualificação da oferta de procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos essenciais ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas condições de saúde que demandam atendimento especializado. Tais ações serão executadas no Hospital Municipal de Casa Nova, CNES nº 2388928, unidade de referência hospitalar e especializada da rede municipal, permitindo reduzir a demanda reprimida, ampliar a resolutividade assistencial e evitar agravamentos decorrentes da demora no atendimento.No âmbito da Rede de Urgência e Emergência, os recursos destinados ao Pronto Atendimento contribuirão para a manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas no Hospital Municipal de Casa Nova, assegurando condições adequadas para atendimento imediato da população em situações de urgência e emergência, garantindo estabilização clínica, suporte assistencial e encaminhamento adequado dentro da rede de atenção à saúde.Quanto ao SAMU 192 ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, executado pelo SAMU 192 Casa Nova Bahia, CNES nº 6985149, os recursos possibilitarão fortalecer as ações de atendimento pré-hospitalar móvel, assegurando resposta oportuna às demandas de urgência, manutenção da estrutura operacional das equipes e suporte adequado ao transporte de pacientes em situações críticas, contribuindo para redução de agravos e melhoria da assistência prestada à população.No campo da Saúde Mental, o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo CAPS I João Eluivio Fernandes dos Santos, CNES nº 3891771, permitirá ampliar o acompanhamento multiprofissional de usuários em sofrimento psíquico e com transtornos mentais, promovendo cuidado contínuo, reabilitação psicossocial, fortalecimento do cuidado territorial e redução de internações hospitalares desnecessárias.No que se refere à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ¿ Radioterapia ¿ Tratamento Fora de Domicílio (TFD), os recursos contribuirão para garantir o deslocamento seguro, contínuo e adequado de pacientes oncológicos que necessitam realizar tratamento radioterápico em municípios de referência, considerando a inexistência desse serviço no território municipal. Os principais serviços de referência utilizados pelos pacientes do município incluem o Hospital Regional de Juazeiro (CNES 4028155), o Hospital Aristides Maltez ¿ HAM (CNES 0003786) e o Hospital Santo Antônio das Obras Sociais Irmã Dulce ¿ OSID (CNES 2802104), integrantes da Rede de Atenção Oncológica do SUS.Os recursos destinados ao TFD serão aplicados na manutenção e organização do transporte sanitário municipal vinculado ao atendimento dos pacientes oncológicos, incluindo despesas operacionais indispensáveis à continuidade do serviço, tais como combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota, serviços de apoio logístico e demais despesas compatíveis com o custeio das ações em saúde, assegurando continuidade terapêutica, redução de faltas e maior adesão ao tratamento.A aplicação integrada dessas ações permitirá fortalecer a organização da rede municipal e regional de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e garantir maior integração entre atenção especializada, urgência e emergência, saúde mental e assistência oncológica. Dessa forma, a proposta contribui para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população, redução da demanda reprimida e fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e regionalização do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}