{"data":[{"id_proposta":76456,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000799747202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Candeias, no Estado da Bahia, o objetivo é incremento da média e alta complexidade que se justifica pela necessidade de fortalecer as ações e serviços de saúde que compõem a rede com enfoque na atenção especializada. Candeias-BA pertence à Região Metropolitana de Salvador, sendo integrante do recôncavo Baiano, importante região cultural e histórica do Estado da Bahia. A distância da capital é de 49 km, uma população de 72.382 (IBGE/2022), densidade demográfica é de 287,45 habitantes por km² no território do município. A rede assistencial de saúde é densa e se caracteriza pela complexidade da oferta de serviços especializados e apesar de dispor de oferta em atenção psicossocial, ambulatorial especializada com suporte diagnóstico de média complexidade, ainda carece de expansão da oferta, ampliação do acesso e qualificação dos processos para proporcionar melhor entrega para a população. A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. A rede de atenção à saúde do município é constituída por 26 (vinte e seis) Unidades Básicas de Saúde, 14 (quatorze) equipes de saúde bucal, 01 (um) CEO tipo 1, 01 (um) EMAD e 01 (um) EMAP, 01 (um) CAPS do tipo II, 02 (dois) Pronto Atendimentos, 01 (uma) Central de Regulação Ambulatorial, SAMU-192 com 02 (duas) unidades de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado vinculado ao SAMU 192 Metropolitano, de abrangência locorregional, 01 (uma) Hospital Municipal de médio porte, 01 (uma) Policlínica Municipal, 01 (um) Centro de Referência em Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de atendimento especializado em Oftalmologia, 01 (um) Centro de referência em Neurodesenvolvimento, 01 (um) Centro de Reabilitação Física e 01 (um) Centro Especializado em Pediatria. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão de saúde para a contratação de profissionais por tempo determinado (pessoa civil), visando assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na media complexidade junto ao HOSPITAL MUNICIPAL JOSE MARIO DOS SANTOS, PRONTO ATENDIMENTO DR AMANCIO ALVES DO NASCIMENTO, PRONTO ATENDIMENTO LUIZ VIANA FILHO e POLICLINICA DE CANDEIAS, além da manutenção de outros serviços terceiros e material de consumos que são utilizados nestes equipamentos de  saúde. O município apresenta demanda crescente por atendimentos no âmbito da rede de saúde, especialmente na Média e Alta Complexidade, exigindo o reforço da força de trabalho para atendimento oportuno e resolutivo à população, garantir o custeio de material de  consumo e a manutenção dos contratos outros serviços terceiros que se tornam essenciais para o pleno funcionamento dos serviços da média e alta complexidade.  No que se refere a outras ações de média complexidade o objetivo é ampliar consultas médica na atenção especializada, fortalecimento do parto e nascimento e ampliação das cirurgias eletivas. As ações serão executadas no serviço conforme tabela 01. Tabela 01: CNES das unidades executoras para outras ações de média complexidade: ENTIDADE DE SAÚDE \tCNESHOSPITAL MUNICIPAL JOSE MARIO DOS SANTOS\t2387581PRONTO ATENDIMENTO DR AMANCIO ALVES DO NASCIMENTO         0898295PRONTO ATENDIMENTO LUIZ VIANA FILHO           9142193POLICLINICA DE CANDEIAS\t7171897O objetivo deste pleito é qualificar a assistência, fortalecer a atenção especializada no âmbito local, além de ampliar o acesso da população aos serviços e consultas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}