{"data":[{"id_proposta":76451,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12419478000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE","ed_cep":"46300-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORACAO DE JESUS","ed_numero":"191","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905008,"nm_municipio_recebedor":"CACULÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE MUNICÍPIO DE CACULÉ BAHIAA presente justificativa tem por finalidade fundamentar, sob os aspectos técnico e assistencial, a execução do plano de trabalho destinado ao custeio dos  serviços da atenção especializada à saúde no Município de Caculé, Estado da Bahia, no montante de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).A presente proposta encontra respaldo na emenda parlamentar de comissão (RP7), oriunda da Comissão de Saúde, a qual possui natureza institucional e finalidade coletiva, voltada ao fortalecimento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).A execução do recurso está em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 10.352, de 17 de março de  2026 do Ministério da Saúde, que disciplina a transferência fundo a fundo para incremento temporário do custeio da atenção especializada, permitindo sua aplicação no fortalecimento da atenção especializada, ações estratégicas e ampliação da capacidade assistencial do município de Caculé.O Município de Caculé dispõe de rede de atenção especializada voltada ao atendimento de baixa e média complexidade, a qual desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo a continuidade do cuidado e a resolutividade das demandas oriundas da atenção primária. Todavia, verifica-se a necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços de média complexidade, diante da crescente demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos especializados. Quanto ao estabelecimento que será realizado as ações e serviços temos no município os seguintes : Centro Especializado de Caculé: CNES: 0311553; Hospital Nossa Senhora Aparecida CNES: 2387042.Com vistas à efetividade da execução do plano de trabalho, temos como diretriz na programação anual da saúde (PAS) a ampliação da oferta e o acesso às ações e serviços da atenção especializada, conforme as necessidades de saúde da população com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços da Atenção Especializada com ênfase na equidade e humanização, com as seguintes metas de ampliar oferta de serviços no CER e Central de Regulação, com ampliação de especialidades em atendimento no município em nível ambulatorial, reduzir a fila de cirurgia eletivas, exames, consultas e Implantar, manter ou ampliar protocolos clínicos. Nesse contexto, o recurso financeiro será destinado ao custeio de ações e serviços de média complexidade, compreendendo:I Componente Ambulatorial: fortalecimento da oferta de procedimentos oftalmológicos, com ênfase nas Ações de Cuidado Integral em Oftalmologia (OCI), visando ampliar o acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos;II Componente Cirúrgico: ampliação da realização de cirurgias eletivas de média complexidade, com o objetivo de reduzir filas de espera e garantir maior resolutividade assistencial;III Ações Gerais de Média Complexidade: custeio de serviços assistenciais diversos no âmbito da atenção especializada, incluindo consultas em outras especialidades, realização de exames complementares, procedimentos ambulatoriais não cirúrgicos e demais atendimentos necessários ao adequado funcionamento da rede de média complexidade, contribuindo para a ampliação da oferta, qualificação do cuidado e redução da demanda reprimida.A execução do plano de trabalho permitirá a manutenção da capacidade operacional dos serviços, incluindo aquisição de insumos, custeio de procedimentos, apoio diagnóstico e suporte técnico-profissional, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Ademais, a aplicação do recurso contribui diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e otimizando o fluxo assistencial, em consonância com as diretrizes da regionalização e hierarquização do SUS.Diante do exposto, resta devidamente justificada a aplicação do recurso no custeio da atenção es","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":255000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}