{"data":[{"id_proposta":76450,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12308501000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA","ed_cep":"47120-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL ANTONIO RODRIGUES VIANA","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904753,"nm_municipio_recebedor":"BURITIRAMA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor global de R$ 600.000,00, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Buritirama, tem como finalidade o fortalecimento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na redução de demandas reprimidas no âmbito da média complexidade.O direcionamento dos recursos para outras ações de média e alta complexidade, no montante de R$ 420.000,00, evidencia uma estratégia de gestão orientada para o aumento da resolutividade da rede municipal, garantindo continuidade do cuidado e integração entre os pontos de atenção. Trata-se de um movimento essencial para mitigar gargalos assistenciais, reduzir encaminhamentos desnecessários e otimizar a utilização da capacidade instalada.No componente ambulatorial do programa Agora Tem Especialistas, observa-se a priorização de áreas críticas e de alta demanda reprimida, sendo contempladas as especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia, com investimento de R$ 40.000,00 para cada linha de cuidado. Essa segmentação estratégica permite atacar diretamente os principais vazios assistenciais do território, promovendo diagnóstico oportuno, tratamento adequado e prevenção de agravos, com impacto direto nos indicadores de saúde.Sob a perspectiva orçamentária e de governança, a distribuição entre as naturezas de despesa demonstra equilíbrio e inteligência alocativa. O montante de R$ 390.000,00 em Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica viabiliza a contratação de serviços especializados, ampliando a oferta de forma ágil e eficiente. Paralelamente, o investimento de R$ 210.000,00 em Contratação por Tempo Determinado assegura o reforço da força de trabalho, elemento crítico para sustentação operacional das ações e garantia de continuidade assistencial.A execução das ações será realizada por meio da unidade de saúde vinculada ao seguinte cadastro no CNES:CNES 2386674Do ponto de vista estratégico, a proposta está plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange à regionalização, equidade e integralidade do cuidado. Além disso, fortalece a capacidade de resposta do município frente às necessidades da população, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhoria concreta na qualidade dos serviços ofertados.Dessa forma, a aprovação desta proposta representa uma decisão assertiva sob a ótica da gestão pública, com elevado potencial de retorno assistencial, institucional e social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}