{"data":[{"id_proposta":76448,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429756000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO","ed_cep":"44895-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DA BENDEIRA","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903235,"nm_municipio_recebedor":"BARRO ALTO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município de Barro Alto¿BA, com ênfase nos serviços do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 4387724), do Centro de Atenção Especializada em Saúde ¿ CAES (CNES nº 2384523), bem como em outras ações estratégicas da Média e Alta Complexidade.O município de Barro Alto apresenta perfil assistencial com limitações na oferta de serviços especializados, sendo dependente de municípios de referência para diversos atendimentos. Tal cenário impacta diretamente no acesso, na resolutividade e na integralidade da assistência à saúde da população, gerando demanda reprimida e sobrecarga nos serviços existentes.No âmbito do CAPS (CNES 4387724), observa-se aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, incluindo transtornos mentais comuns, graves e persistentes, além de situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. O serviço desempenha papel fundamental na consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), entretanto necessita de fortalecimento quanto ao custeio das ações terapêuticas, aquisição de insumos, manutenção da equipe multiprofissional e qualificação da assistência. A destinação dos recursos MAC permitirá ampliar o acesso, melhorar a qualidade do cuidado e reduzir a necessidade de internações psiquiátricas.Em relação ao Centro de Atenção Especializada em Saúde ¿ CAES (CNES 2384523), destaca-se sua importância como ponto de atenção secundária responsável pela oferta de consultas especializadas, exames e acompanhamento de condições crônicas. O aumento da demanda por especialidades médicas, aliado à necessidade de ampliação da oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos, evidencia a necessidade de aporte financeiro para garantir a continuidade e a ampliação da assistência, reduzindo filas de espera e qualificando o atendimento à população.No que se refere às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, inclui-se o custeio de procedimentos especializados, apoio diagnóstico, transporte sanitário, regulação de vagas, e o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), considerando que o município não dispõe de todos os serviços necessários para atendimento integral dos usuários. O deslocamento frequente para centros de referência gera custos significativos e requer organização logística adequada para garantir acesso oportuno e seguro aos serviços de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar no âmbito do MAC justifica-se pela necessidade de:Fortalecer e qualificar o atendimento do CAPS (CNES 4387724), ampliando o cuidado em saúde mental;Estruturar e ampliar os serviços ofertados pelo CAES (CNES 2384523), garantindo acesso a consultas e exames especializados;Reduzir a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade;Assegurar a continuidade e ampliação das ações de apoio diagnóstico e terapêutico;Melhorar a logística e o custeio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD);Promover maior resolutividade da rede municipal de saúde;Garantir acesso integral, equânime e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante do exposto, a execução dos recursos se mostra essencial para o fortalecimento da rede assistencial do município de Barro Alto¿BA, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação dos serviços prestados à população. O município de Barro Alto apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente no âmbito da assistência multiprofissional, saúde mental e ações voltadas à Rede Alyne, o que justifica a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde por meio do custeio das ações propostas.Os serviços ofertados no âmbito da presente proposta contemplam:¿\tatendimentos especializados multiprofissionais; ¿\tacompanhamento em saúde mental; ¿\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}