{"data":[{"id_proposta":76445,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11193442000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","ed_cep":"68925-001","ed_logradouro":"RIO JARI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA PORTUARIA","cd_ibge_recebedor":1600600,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santana/AP, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos pleiteados na proposta de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, destinados ao fortalecimento, manutenção e qualificação das ações e serviços especializados ofertados à população no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.A presente proposta tem por finalidade assegurar melhores condições de funcionamento da rede municipal de atenção especializada, com ênfase nas ações de Saúde Mental, nos serviços de Urgência e Emergência, bem como em outras ações da Média e Alta Complexidade, visando ampliar o acesso, garantir continuidade assistencial e qualificar a resposta do sistema municipal de saúde diante das demandas crescentes da população.No eixo da Saúde Mental, os recursos serão direcionados ao fortalecimento da assistência prestada pelos Centros de Atenção Psicossocial do Município, especialmente por meio do CAPS AD ¿ CNES  3194248  e do CAPS I ¿ CNES 5997100, estabelecimentos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial ¿ RAPS. O custeio permitirá a manutenção das atividades terapêuticas, atendimentos multiprofissionais, acompanhamento de usuários em sofrimento psíquico e de pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, além da aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio logístico, manutenção de equipamentos e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento dos serviços. O fortalecimento desses pontos de atenção é essencial para reduzir agravos, evitar internações psiquiátricas desnecessárias, promover reinserção social e ampliar a integralidade do cuidado em saúde mental.No componente de Urgência e Emergência, os recursos serão aplicados no custeio das ações desenvolvidas pelo SAMU Santana ¿ CNES 6935044, serviço indispensável para a assistência pré-hospitalar móvel no município. O incremento contribuirá para garantir a continuidade do atendimento de urgência à população, por meio da manutenção da frota, aquisição de materiais e insumos assistenciais, reposição de itens necessários ao funcionamento das ambulâncias, apoio às equipes, manutenção de equipamentos e demais despesas vinculadas à operacionalização do serviço. Considerando a importância do SAMU na resposta rápida aos eventos agudos, acidentes, intercorrências clínicas e demais situações de risco iminente, o aporte financeiro é fundamental para assegurar atendimento oportuno, resolutivo e seguro, reduzindo complicações, sequelas e óbitos evitáveis.Quanto às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, a proposta visa reforçar o custeio de serviços especializados da rede municipal, de modo a garantir a continuidade das ações assistenciais ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico, conforme a necessidade local e a organização da rede. Os recursos poderão ser empregados na manutenção dos estabelecimentos de saúde especializados, aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, apoio à realização de consultas, exames, procedimentos especializados, manutenção de equipamentos, suporte logístico e demais despesas de custeio indispensáveis ao adequado funcionamento da rede MAC. Tal medida é necessária diante da crescente demanda assistencial, do perfil epidemiológico do município e da necessidade de assegurar atendimento integral, oportuno e humanizado à população usuária do SUS.A proposta justifica-se pela necessidade concreta de fortalecimento da rede especializada municipal, considerando que os serviços de média e alta complexidade exercem papel essencial na assistência à saúde, especialmente no atendimento a usuários em situação de maior vulnerabilidade clínica, psíquica e social. O incremento financeiro possibilitará maior capacidade de resposta da gestão municipal, auxiliando na redução de desassistência, no aprimoramento do fluxo de atendimento e na manutenção regular dos serviços especializados, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4857307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}