{"data":[{"id_proposta":76444,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18604334000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA","ed_cep":"68900-115","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE GALUCIO - ATE 2349/2350","ed_numero":"1245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A disponibilização de recursos de emenda de comissão de saúde, no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais) serão para utilização nos termos da portaria que regulamenta procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio, em especial assistência especializada. Os serviços serão de execução em cuidados integrais (OCI) em cardiologia, na unidade CNES nº 0470449, PMM CENTRO DE ESPECIALIDADES DR PAPALEO PAES, unidade municipal de referência em Macapá, localizada na Zona Norte (bairro Renascer), que oferece consultas com mais de 20 especialidades médicas e exames de média complexidade, incluindo mamografia, ultrassonografias, raio-X e serviços de cardiologia, focando em atendimento ágil e humanizado. A cidade de Macapá representa quase 70% das demandas de saúde do Estado do Amapá, onde se registra crescente demanda por atendimentos, principalmente cardiológicos, o que ocasiona longos tempos de espera devido a grande procura e uma elevada incidência de doenças cardiovasculares, trazendo como resultado a sobrecarga dos serviços de urgência. Desta forma os recursos serão empregados na unidade Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes (CNES 0470449), referência municipal para atenção ambulatorial especializada, ampliando a oferta de cuidados integrais em cardiologia (OCI). Na natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, serão aplicados R$ 500.000,00, destinados à execução das metas assistenciais pactuadas no PMAE: 4.500 procedimentos de OCI Avaliação Cardiológica; 5.000 de Avaliação de Risco Cirúrgico; 6.000 de Avaliação Diagnóstica Inicial ¿ Síndrome Coronariana Crônica; 215 de Avaliação Diagnóstica - Insuficiência Cardíaca; 215 de Progressão Diagnóstica II - SCC; e 5.020 de Progressão Diagnóstica II ¿ SCC, além da despesa 33.90.30-Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 com aquisição de materiais para como insumos, materiais expediente utilizados nos trabalhos administrativos na unidade, aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários.A execução dessas metas permitirá ampliar significativamente a capacidade de atendimento cardiológico no município, reduzir filas reprimidas, melhorar a resolutividade da rede e evitar agravamentos que atualmente resultam em internações e atendimentos de urgência. Além do apoio aos serviços de cardiologia, os recursos serão utilizados, também, na ortopedia, na natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, serão aplicados R$ 500.000,00 A medida visa assegurar a continuidade do atendimento no Centro, garantindo cobertura adequada de plantões e evitando interrupções ou colapsos operacionais, aumentando a resolutividade dos serviços, além de evitar sobrecarga da rede hospitalar, além da despesa 33.90.30-Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 com aquisição de materiais para como insumos, materiais expediente utilizados nos trabalhos administrativos na unidade, aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários. A utilização dos recursos está plenamente alinhada às diretrizes nacionais e às necessidades epidemiológicas e assistenciais do município, respeitando critérios de capacidade instalada, vulnerabilidade regional e eficiência operacional previstos pelo Ministério da Saúde.A ampliação da oferta de OCI em cardiologia terá impacto direto na redução de filas, na prevenção de complicações de alta gravidade e na qualificação da Rede de Atenção à Saúde. Conforme determina a Portaria, a prestação de contas das ações será registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) e as metas serão incorporadas à Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando rastreabilidade, transparência e controle social. Os resultados esperados incluem maior acesso à cardiologia especializada, redução de internações evitáveis, maior eficiência na linha de cuidado cardiovascular, melh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}