{"data":[{"id_proposta":76430,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12404982000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69680-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Içá, localizado na região do Alto Solimões, apresenta desafios estruturais e logísticos para a oferta de serviços especializados, em função das grandes distâncias territoriais, acesso predominantemente fluvial e limitações na capacidade instalada da rede assistencial, o que impacta diretamente no acesso oportuno da população aos serviços de média complexidade.Destaca-se que a principal unidade de referência hospitalar do município é a Unidade Hospitalar de Santo Antônio do Içá, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 3220966, responsável pela oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais no território.Em conformidade com a Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), a presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde, ampliando a oferta de serviços, reduzindo vazios assistenciais e promovendo a integração com a Atenção Primária, com foco nas ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência qualificada.O recurso no valor de R$ 1.000.000,00 será aplicado nas seguintes estratégias:1. Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade (R$ 700.000,00)Destinado ao fortalecimento da capacidade resolutiva da rede assistencial, especialmente da unidade hospitalar municipal (CNES 3220966), ampliando o acesso a consultas, exames e procedimentos. A iniciativa contribui para qualificar a assistência especializada, reduzir o tempo de espera e evitar agravamentos de condições de saúde, atuando de forma complementar às ações de prevenção desenvolvidas na APS.2. Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (R$ 300.000,00)Voltado à ampliação da oferta de atendimentos especializados, com destaque para ginecologia, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher. A estratégia integra ações de promoção e prevenção, como rastreamento e diagnóstico precoce, além de qualificar a assistência ambulatorial especializada, contribuindo para a redução de agravos evitáveis.Os recursos serão integralmente executados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo os insumos necessários para o funcionamento adequado dos serviços, suporte às equipes e continuidade da assistência no território.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da referida Portaria e aos instrumentos de planejamento do SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede regionalizada de atenção à saúde, com impacto direto na ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e integração das ações de promoção, prevenção e assistência especializada no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}