{"data":[{"id_proposta":76429,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12404982000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69680-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Hospital de Santo Antônio do Içá  - CNES 2016440SERVICO AMBULATORIAL MOVEL DE URGENCIA SAMU FLUVIAL - CNES 7568916\tSERVICO AMBULATORIAL MOVEL DE URGENCIA SAMU TERRESTRE - CNES 7568908 O município de Santo Antônio do Içá, localizado na região do Alto Solimões, apresenta desafios estruturais relevantes na organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere à oferta de serviços de média complexidade e ao atendimento de urgência e emergência. A distância geográfica, as dificuldades de acesso e a dependência de polos regionais reforçam a necessidade de fortalecimento da capacidade resolutiva local.A presente proposta visa o custeio de outras ações da média e alta complexidade, com foco na ampliação e qualificação dos atendimentos de média complexidade (R$ 700.000) e no fortalecimento dos serviços de urgência e emergência ¿ pronto atendimento (R$ 300.055), garantindo assistência oportuna, contínua e de qualidade à população.Os serviços serão executados no Hospital de Santo Antônio do Içá (CNES 2016440), unidade de referência municipal para atendimentos hospitalares e de urgência.Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ material de consumo (R$ 1.000.055) serão aplicados na aquisição de insumos hospitalares essenciais para manutenção e continuidade dos serviços, tais como: medicamentos, material médico-hospitalar (luvas, seringas, equipos, sondas, gazes, ataduras), material para urgência e emergência, insumos laboratoriais, material para pequenas cirurgias, oxigênio e correlatos, além de outros itens indispensáveis ao pleno funcionamento da unidade.A utilização desses insumos permitirá manter e qualificar os serviços ofertados, garantindo condições adequadas de atendimento, maior resolutividade da unidade hospitalar e redução de transferências evitáveis para outros municípios.A proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), alinhando-se às diretrizes de regionalização, ampliação do acesso e qualificação da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}