{"data":[{"id_proposta":76428,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12975668000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO","ed_cep":"69740-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANILO CORREA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ISABEL DO RIO NEGRO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Hospital de Santa Isabel do Rio Negro Irmã Edwiges Maria Sikorska - CNES 2016478. Unidade onde será executado: CNES 2016478 ¿ Unidade Hospitalar de Santa Isabel do Rio NegroO município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado na região do Rio Negro, no Estado do Amazonas, apresenta características geográficas e logísticas singulares, com extensas distâncias fluviais, difícil acesso e forte dependência da rede pública de saúde para atendimento da população. Nesse contexto, observa-se a existência de vazios assistenciais importantes, especialmente no acesso a serviços especializados, como a atenção ginecológica, impactando diretamente na saúde da mulher e nos indicadores de morbimortalidade.A proposta de utilização dos recursos da Portaria GM/MS nº 10.297 de 2026, por meio do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Ginecologia), visa ampliar o acesso a consultas, exames e acompanhamento especializado, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios e contribuindo para a resolutividade da rede local.Adicionalmente, o custeio de Outras Ações da Média e Alta Complexidade permitirá fortalecer a estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico, garantindo melhores condições para execução dos atendimentos especializados no âmbito municipal, em consonância com a organização da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento dos serviços, tais como: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, aventais, gazes, campos cirúrgicos), insumos para atendimento ginecológico (espéculos, lâminas para citologia oncótica, escovas endocervicais), materiais para esterilização e desinfecção, além de insumos laboratoriais e outros materiais de uso contínuo indispensáveis à manutenção da assistência.A execução das ações ocorrerá no âmbito da rede municipal de saúde, em especial na unidade hospitalar de referência do município, garantindo integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, com foco na continuidade do cuidado e na redução de encaminhamentos desnecessários.Destaca-se que a presente proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, ampliação do acesso aos serviços especializados, redução das desigualdades regionais e qualificação da assistência à população de Santa Isabel.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}