{"data":[{"id_proposta":76424,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13889703000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO","ed_cep":"69730-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"43","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303205,"nm_municipio_recebedor":"NOVO AIRÃO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novo Airão, com população de 16.562 habitantes, tem como Unidade executora a Unidade Hospitalar de Novo Airão (CNES N.º 2708922), tendo a habilitação 3801 - Programa Mais Acesso a Especialistas devidamente preenchida. O município apresenta importante limitação na oferta de ações e serviços de média e alta complexidade, o que provoca dependência de outros municípios e formação de filas para consultas especializadas, realização de exames e procedimentos clínicos. Essa realidade impacta especialmente os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes e cardiopatias, que exigem acompanhamento contínuo e acesso oportuno a serviços especializados. A insuficiência de estrutura própria, somada à escassez de profissionais especialistas, compromete a resolutividade da rede de atenção à saúde e aumenta o risco de agravamento dos casos e de internações evitáveis.Diante desse cenário, o incremento de recursos da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de emenda parlamentar, tem como finalidade fortalecer o custeio de serviços da atenção especializada à saúde no município, com foco nas ações classificadas como ¿Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿ e no ¿Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial¿. Os recursos destinados a procedimentos clínicos e à média complexidade permitirão a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e a aquisição de materiais de consumo necessários para ampliar o volume e a variedade de consultas, exames e procedimentos especializados ofertados à população, garantindo maior acesso, redução do tempo de espera e melhoria da continuidade do cuidado entre a Atenção Primária e a atenção especializada.Especificamente, a implantação e/ou fortalecimento da Organização de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, no âmbito do programa ¿Agora Tem Especialista¿, visa estruturar uma linha de cuidado voltada às doenças cardiovasculares, principal causa de morbimortalidade no país. Com os recursos previstos, o município poderá organizar agenda de especialistas, ampliar exames diagnósticos cardiológicos e qualificar o acompanhamento dos usuários com risco cardiovascular, reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros municípios e evitando descompensações clínicas. Assim, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de assegurar condições técnicas e financeiras para ampliar a oferta, qualificar a assistência e aumentar a resolutividade da rede de média e alta complexidade em Novo Airão.OBs.: A Meta foi inclusa como solicitado por meio da diligência do dia 30 de  março do corrente ano no DIGISUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}