{"data":[{"id_proposta":76412,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12334812000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69400-030","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULO JACOB","ed_numero":"50","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302504,"nm_municipio_recebedor":"MANACAPURU","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Manacapuru, integrante da Região Metropolitana de Manaus, exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência para atendimento de sua população e de comunidades ribeirinhas e localidades adjacentes. A Unidade Hospitalar de Manacapuru CNES 2013258 constitui o principal ponto de atenção para os atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos cirúrgicos e assistência de média complexidade.O aumento da demanda assistencial, associado às características geográficas do território e às dificuldades de acesso a serviços especializados em outros centros, tem gerado sobrecarga na unidade hospitalar, especialmente nos serviços de pronto atendimento. A elevada procura por atendimentos de urgência e emergência, somada à necessidade de manutenção dos serviços de média complexidade, evidencia a necessidade de reforço no custeio para garantir a continuidade e qualidade da assistência prestada.A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo o aporte de recursos destinados ao custeio do pronto atendimento de urgência e emergência e à manutenção dos serviços de média complexidade da unidade hospitalar, contemplando despesas com aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais de consumo e demais itens indispensáveis à execução das atividades assistenciais.Os recursos permitirão assegurar a realização de atendimentos clínicos de urgência, estabilização de pacientes, suporte à internação hospitalar, realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte, além de garantir condições adequadas de funcionamento dos setores assistenciais, como enfermarias, centro cirúrgico e sala de estabilização.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}