{"data":[{"id_proposta":76411,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Regional de Lábrea (CNES: 2012618), localizado no município de Lábrea/AM, desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população da região sul do estado do Amazonas. Contudo, enfrenta limitações estruturais e de recursos humanos que comprometem a oferta de serviços especializados de forma contínua, em especial na área da ginecologia.A presente emenda parlamentar tem como objetivo complementar o recurso para garantir a aquisição de material de consumo, dentre eles: medicamentos, insumos químicos - cirúrgicos, produtos de saúde e produtos alimentícios, e para pagamento de profissional médica ginecologista, destinada à realização de cirurgias eletivas. Essa medida busca reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos, assegurar atendimento digno às mulheres e ampliar a resolutividade do hospital.A carência de especialistas em ginecologia e a insuficiência de insumos básicos têm gerado atrasos significativos em cirurgias eletivas de saúde da mulher, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida das pacientes. Muitas delas necessitam de procedimentos como histerectomias, laqueaduras e outras intervenções que, quando adiadas, podem evoluir para quadros mais graves, aumentando custos futuros ao sistema de saúde e trazendo sofrimento às famílias.Com a destinação dos recursos, será possível:- Garantir a presença de profissional qualificada para atendimento especializado;- Ampliar a capacidade de realização de cirurgias eletivas;- Reduzir a demanda reprimida e os deslocamentos de pacientes para outros municípios;- Fortalecer o Hospital Regional de Lábrea como referência em saúde para a região.Assim, a aprovação desta emenda parlamentar representa um investimento direto na saúde da mulher, na melhoria da assistência hospitalar e na valorização da vida, atendendo a uma necessidade urgente e concreta da população de Lábrea e municípios vizinhos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}