{"data":[{"id_proposta":76396,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer os serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Eirunepé/AM, em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, visando ampliar a capacidade assistencial, qualificar o atendimento especializado e fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, garantindo maior resolutividade às demandas de média complexidade e saúde mental ofertadas à população.Os recursos destinados ao componente Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde serão aplicados no fortalecimento das ações desenvolvidas pela Unidade Hospitalar de Eirunepé ¿ CNES 2016397, considerando as demandas assistenciais do município e das populações residentes em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta visa assegurar melhores condições de funcionamento dos serviços especializados, fortalecendo as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e assistência integral aos usuários do SUS.No âmbito das ações de média complexidade, os recursos permitirão a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento da rede especializada, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais para urgência e emergência, insumos laboratorial, insumos para pequenas intervenções, materiais de esterilização e outros itens essenciais ao atendimento da demanda assistencial da unidade hospitalar.A proposta também contempla o fortalecimento das ações de saúde mental desenvolvidas pelo CAPS Eirunepé ¿ CNES 7091699, ampliando a assistência psicossocial ofertada à população e fortalecendo o cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico, transtornos mentais e usuários que necessitam de acompanhamento contínuo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Os recursos destinados ao CAPS serão utilizados no custeio das atividades terapêuticas, assistenciais e de reabilitação psicossocial, incluindo aquisição de materiais de consumo necessários às oficinas terapêuticas, atividades coletivas, atendimento multiprofissional, ações de promoção da saúde mental, prevenção de agravamentos e fortalecimento do vínculo comunitário. Também poderão ser adquiridos materiais educativos, materiais de expediente utilizados nas atividades terapêuticas, insumos para atendimento clínico e materiais de apoio às ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional.A iniciativa contribuirá diretamente para a qualificação da Atenção Especializada no município de Eirunepé, fortalecendo a assistência hospitalar e psicossocial, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e promovendo maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}