{"data":[{"id_proposta":76395,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Eirunepé, situado na região do Juruá, no estado do Amazonas, enfrenta desafios estruturais e geográficos que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à Atenção Especializada de Média Complexidade. A dispersão populacional, as longas distâncias e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso oportuno a consultas, exames e acompanhamento especializado, contribuindo para o agravamento de doenças crônicas, em especial as de origem cardiovascular.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde no município, com foco na ampliação e qualificação da assistência em Média Complexidade, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estando devidamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS).O investimento em Outras Ações da Média e Alta Complexidade (R$ 700.000,00) permitirá ampliar a oferta de atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos, promovendo maior resolutividade no próprio município e reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros de referência, o que representa significativo ganho em acesso e continuidade do cuidado.No âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, o componente ambulatorial voltado à Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Cardiologia (R$ 300.055,00) visa atender à crescente demanda por serviços cardiológicos, considerando o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e doenças cardíacas, que figuram entre as principais causas de morbimortalidade na região.Para garantir a adequada execução das ações propostas, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 1.000.055,00), assegurando a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos e demais itens essenciais ao funcionamento dos serviços, contribuindo para a continuidade e qualidade da assistência prestada.As ações serão executadas pela Unidade Hospitalar de Eirunepé (CNES 2016397), referência municipal para atendimentos de média complexidade, garantindo a operacionalização dos serviços e a ampliação da capacidade de resposta da rede local de saúde.Dessa forma, o investimento proposto se justifica pela necessidade de ampliar o acesso e qualificar a atenção especializada em Eirunepé, especialmente na área de cardiologia, promovendo cuidado integral, redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com as políticas públicas vigentes e as necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}