{"data":[{"id_proposta":76394,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Eirunepé, localizado na região do Juruá, no estado do Amazonas, apresenta características geográficas e logísticas que impõem desafios significativos ao acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à Atenção Especializada de Média Complexidade. A grande extensão territorial, a predominância do transporte fluvial e a distância dos centros de referência dificultam o acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos especializados, gerando demanda reprimida e agravamento de condições sensíveis à atenção ambulatorial.Nesse contexto, a proposta de investimento por meio de emenda parlamentar visa fortalecer a rede de atenção à saúde no município, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento local, estando devidamente prevista no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS).O recurso destinado a Outras Ações da Média e Alta Complexidade (R$ 1.400.000,00) permitirá ampliar a oferta de serviços assistenciais, garantindo maior resolutividade no atendimento e reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios. Esses investimentos contribuirão diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização da rede regionalizada.Adicionalmente, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, o componente ambulatorial com foco em Ofertas de Cuidado Integral (OCI) em Ginecologia (R$ 600.000,00) visa ampliar o acesso das mulheres a consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento contínuo, promovendo a integralidade do cuidado, especialmente em áreas de difícil acesso.Para viabilizar a execução das ações propostas, está prevista a aplicação de recursos na natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil (R$ 600.000,00), considerando a necessidade de composição e ampliação das equipes de saúde para atendimento da demanda reprimida, bem como na natureza 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 1.400.000,00), garantindo insumos, medicamentos e materiais essenciais para o pleno funcionamento dos serviços.Destaca-se que as ações serão executadas pela Unidade Hospitalar de Eirunepé (CNES 2016397), referência no município para atendimentos de média complexidade, assegurando a adequada aplicação dos recursos e a ampliação da capacidade instalada.Dessa forma, o presente investimento se justifica pela necessidade de fortalecimento da atenção especializada no município de Eirunepé, promovendo acesso, equidade e qualidade na assistência à saúde, em conformidade com as políticas públicas vigentes e com as necessidades da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}