{"data":[{"id_proposta":76393,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13701515000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA","ed_cep":"69255-000","ed_logradouro":"RUA ADRIANO DE QUEIROZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA DO CAMBIXE","cd_ibge_recebedor":1301159,"nm_municipio_recebedor":"CAREIRO DA VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES 2016915 Unidade Hospitalar de Careiro da Várzea.I - Descrição do ObjetoIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito da Atenção Especializada à Saúde. O recurso (GND Corrente) será destinado à ampliação da oferta e do acesso a consultas médicas especializadas (presenciais e via teleconsulta) e exames de apoio diagnóstico, voltados primordialmente para o atendimento das necessidades em saúde da população ribeirinha do município de Careiro da Várzea - AM, desvinculado de uma única especialidade, promovendo o cuidado multiprofissional (como ginecologia, geriatria, clínica médica, entre outros).II - JustificativaO município de Careiro da Várzea - AM possui especificidades geográficas e territoriais próprias da região amazônica, onde as distâncias fluviais representam uma barreira significativa para o acesso tempestivo aos serviços de saúde de média complexidade. A presente proposta ampara-se nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada e nos objetivos registrados no DIGISUS do município.O aporte financeiro visa reduzir as desigualdades regionais e sociais, garantindo a integralidade do cuidado e a equidade no acesso. Ao afastar a exclusividade de uma única especialidade e focar na demanda geral da população ribeirinha, o município otimiza o recurso para contratualização de serviços terceirizados e aquisição de insumos, fortalecendo a rede de atenção especializada de forma resolutiva, além de apoiar a implantação e manutenção de modelos de informação de regulação assistencial (Telessaúde/Telemedicina).III - MetasMetas Quantitativas:- Manutenção e ampliação da oferta de Consultas Médicas na Atenção Especializada (presenciais ou itinerantes).- Realização de Teleconsultas Médicas na Atenção Especializada para transpor barreiras geográficas.- Execução financeira integral do recurso (R$ 1.000.000,00) no exercício vigente, rateado entre contratação de serviços médicos/diagnósticos e suporte de insumos.Metas Qualitativas:- Aprimorar a política de Atenção Especializada e Ambulatorial, qualificando o acesso da população ribeirinha em tempo oportuno.- Redução do tempo de espera e das filas de regulação para consultas com especialistas (respeitando os critérios de risco e vulnerabilidade).- Fortalecimento da articulação em rede, integrando a Atenção Primária à Saúde (APS) fluvial/ribeirinha com a Atenção Especializada.IV - Aplicação das DespesasO recurso de custeio será aplicado estritamente na manutenção das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, conforme a seguinte previsão orçamentária:33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 300.000,00.Destinação: Contratação de empresas/cooperativas médicas para fornecimento de especialistas diversos e serviços de telemedicina/apoio diagnóstico para a população ribeirinha.33.90.30 - Material de Consumo: R$ 700.000,00.Destinação: Aquisição de insumos médicos, hospitalares, laboratoriais e operacionais necessários para viabilizar os atendimentos especializados e os exames de apoio diagnóstico nas unidades de referência ou em ações itinerantes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}