{"data":[{"id_proposta":76390,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09601841000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA","ed_cep":"69820-000","ed_logradouro":"RUA TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"540","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300904,"nm_municipio_recebedor":"CANUTAMA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de aplicação do recurso de Emenda de Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS para custeio das Ações de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Canutama/AM está fundamentada na necessidade de ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução das desigualdades em saúde, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas.Considerando o contexto geográfico do município, caracterizado por isolamento territorial, dificuldades logísticas e limitação da oferta local de serviços especializados, os recursos previstos na referida Portaria configuram-se como instrumento essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere à média complexidade.No Eixo I ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Ginecologia), a alocação de recursos visa suprir a demanda reprimida por consultas e procedimentos especializados voltados à saúde da mulher. A ampliação dessa oferta permitirá o diagnóstico precoce e o manejo oportuno de agravos ginecológicos, contribuindo para a redução da morbimortalidade, além de fortalecer ações preventivas e de rastreamento, em alinhamento com os princípios da integralidade e equidade do SUS.Ainda no Eixo I ¿ Componente Ambulatorial (OCI em Oftalmologia), a proposta busca garantir acesso a consultas, exames e acompanhamento especializado em saúde ocular. A alta incidência de condições evitáveis ou tratáveis, como erros refrativos e catarata, aliada à dificuldade de acesso a serviços oftalmológicos na região, justifica o investimento, que impactará diretamente na qualidade de vida da população e na redução de incapacidades evitáveis.No Eixo II ¿ Componente Cirúrgico (Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade), a utilização dos recursos para ampliação da oferta cirúrgica tem como objetivo principal reduzir filas de espera e garantir resolutividade assistencial no próprio território. A realização de cirurgias de média complexidade no município diminui a necessidade de deslocamento para outros centros, reduz custos indiretos para os usuários e promove maior eficiência do sistema de saúde.Destaca-se que, para a efetiva execução das ações previstas, os recursos serão utilizados também para a contratação de serviços de terceiros, incluindo profissionais médicos especialistas, bem como para a aquisição de insumos, medicamentos de uso intra-hospitalar e produtos para a saúde. Esses elementos são fundamentais para assegurar a adequada realização dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, garantindo condições técnicas, operacionais e assistenciais necessárias para atender à demanda existente, com qualidade e segurança ao paciente.Ressalta-se ainda que todas as ações previstas nesta proposta serão executadas na Unidade Hospitalar de Canutama (CNES: 2016749), que constitui a principal referência assistencial do município para atendimentos de média complexidade, dispondo de estrutura física e operacional apta a receber os incrementos propostos.Dessa forma, a execução dos eixos propostos, com o apoio do recursos de Emenda de Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS para custeio das Ações de Média e Alta Complexidade (MAC), fortalece a capacidade instalada do município de Canutama, promove a regionalização da assistência e assegura maior acesso da população a serviços especializados, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}