{"data":[{"id_proposta":76376,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Campos enfrenta uma elevada demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade, que requerem de suporte técnico, financeiro e estrutural adequado para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. E os recursos disponíveis atualmente para atenção à saúde da população para procedimentos no MAC são insuficientes para atender às necessidades dos usuários referenciados pela atenção primária à saúde, quer seja através das Unidades Especializadas quer seja, de forma complementar, através dos prestadores de serviços contratualizados. Dentre os principais serviços de maior demanda, por ordem decrescente, destacam-se o acesso a médicos especialistas como ortopedista, dermatologista, otorrinolaringologista, endocrinologista, psiquiatra, cirurgião geral, neurologista, oftalmologista, urologista, ginecologista, reumatologista, cirurgião vascular, a exames laboratoriais e os seguintes exames de diagnóstico por imagem: mamografias, testes ecocardiográficos, ultrassonografias, endoscopias, raios x, colonoscopias, MAPA, teste ergométrico, videonasolaringoscopia, densitometrias, holter 24h, eletroneuromiografia, eletrocardiografia, eletroencefalografia e tantos outros, além de profissionais especialistas não médicos como psicólogo, fisioterapeuta, neuropsicólogos e terapeutas ocupacionais. Os recursos possibilitarão incremento de procedimentos para redução das filas através das Clínicas Especializadas municipais Centro de Saúde Olímpia Lins Lamenha (CNES 2010216), Clínica da Mulher Maria José dos Santos (CNES 0252506) e no Centro de Diagnostico José Anacleto da Silva (CNES 3008924), quer seja com seus profissionais ou através de seus terceirizados, podendo inclusive utilizar profissionais cooperados que prestam serviços ao município, devido à necessidade de ampliação rápida da oferta de procedimentos especializados.Serão adquiridos material de consumo como correlatos, insumos, materiais de limpeza e de expediente para as Clínicas Especializadas e para os Centros de Atenção Psicossocial José de Aquino (CAPS 1 - CNES 6973183), para garantir o acompanhamento de pessoas com intenso sofrimento psíquico, e no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Raul Correia Barros - (CAPS AD III - CNES 9621644), para garantir o acompanhamento de pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como a disponibilização de vagas na Unidade de Acolhimento Adulto Masculina e na Unidade de Acolhimento Adulto Feminina, com 12 leitos cada, para cuidados contínuos de pessoas encaminhadas pelos CAPS. Os recursos também serão utilizados em despesas de locomoção para garantir o deslocamento de usuários dos CAPS, com locação de veículos e também com combustível para consultas e visitas domiciliares pelos assistentes sociais e psicólogos, bem como para o matriciamento sistemático realizado pelas equipes dos CAPS com equipes da Atenção Primária de origem dos usuários Objetivando a melhoria da segurança, eficiência operacional e humanização do atendimento, serão realizadas pequenas reformas e manutenção das unidades municipais de saúde especializadas (Clínicas, CAPS e UAA), como a recuperação de revestimentos e manutenção de instalações elétricas/hidráulicas, evitando a deterioração estrutural, interrupções por falhas de infraestrutura e garantindo a continuidade da assistência especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}