{"data":[{"id_proposta":76364,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11224453000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO","ed_cep":"57740-000","ed_logradouro":"RUA RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706604,"nm_municipio_recebedor":"PAULO JACINTO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município Paulo Jacinto considerando os desafios no SUS na garantia da prevenção, tratamento e a integralidade, com uma população de 6.691habitantes, uma cobertura da ESF de 100% com Saúde Bucal e E-multi estratégica e em seu perfil epidemiológico com 2.383 hipertensos,, 2.023 MIF e 966 pessoas com  Diabetes Mellitius, enfatiza a importância desse financiamento.Atendendo a Portaria GM/MS 6916 de 06 de maio de 2025,  a  distribuição dos recursos em OCIs nas especialidades de Cardiologia, e Ginecologia, fundamentada na demanda reprimida, segue abaixo:A análise dos dados do primeiro quadrimestre de 2025 revela:¿\tCardiologia: mais de 200 pacientes aguardam consulta, 101  aguardam por eletrocardiograma e 80 por ecocardiograma, sendo recorrente a espera por exames como teste ergométrico, MAPA e Holter.  As OCIs, 09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA, contribuirão com melhoria do acesso à avaliação diagnóstica de síndromes coronarianas e insuficiência cardíaca, ¿\tGinecologia:  a fila para cirurgia ginecológica alcança 6 usuárias. A adoção das OCIs 09.01.01.005-7- OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO permitirá ofertar avaliação completa com colposcopia, biópsias e tratamento das lesões precursoras do câncer de colo do útero, conforme parâmetros da Nota Técnica nº 1/2025.      Os serviços serão realizados e apresentados na Unidade Mista Marina Lamenha ,  CNES Nº4020472.            Essas ações estão alinhadas ao escopo técnico do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 2.331/2024, e possibilitarão atenção qualificada e integrada, superando entraves da regulação estadual e promovendo cuidado resolutivo, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":460570.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}